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Petrobras fecha acordo para renegociar dívida da Eletrobrás e da Amazonas Energia

A Petrobras celebrou ontem um novo acordo com a Eletrobrás e as suas subsidiárias Amazonas Energia (“AmE”) e Amazonas Geração e Transmissão (“AmGT”), para a recomposição de garantias e o equacionamento de dívidas em atraso, além de aditivos aos contratos de fornecimento de gás para geração de energia no âmbito do Estado do Amazonas.

Pelo acordo, foi aprovado um aditivo ao Instrumento de Confissão de Dívida celebrado em 2014, para recomposição de garantias pela Eletrobras, originalmente previstas, no valor de R$ 3,826 bilhões. Foi aprovado também um aditivo ao Intrumento de Confissão de Dívida celebrado em 2018 entre a AmE e a Petrobras, referente à inadimplência de fornecimento de gás ocorrida após a negociação de 30/04/18 no montante de R$ 571,8 milhões, com garantia integral da Eletrobras, valor já provisionado nas demonstrações financeiras.

Será criada ainda uma Conta Vinculada (Escrow Account) e de Conta de Pagamento, para garantir e operacionalizar o pagamento dos fornecimentos futuros de gás dos Contratos.
Adicionalmente, condicionado ao sucesso no leilão de desestatização da AmE e à efetiva transferência do controle acionário, o acordo também prevê  (i) a assunção, pela Eletrobras, de dívidas já confessadas pela AmE, no montante de R$ 3,069 bilhões; e (ii) a extinção da ação judicial de cobrança ajuizada pela Petrobras contra a AmE, Eletrobras e Cigás,  condicionada também a outros eventos, incluindo a aceitação pela Petrobras das garantias a serem apresentadas pelo novo controlador da AmE.

A Petrobras entende que a presente negociação reforça suas garantias, melhora seu procedimento de cobrança e assegura a contínua busca de seus direitos, diz a empresa em comunicado.

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