O ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, disse neste domingo (9) que o governo trabalha com a expectativa de aprovar a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados ainda em junho, portanto antes do recesso parlamentar.

Segundo Onyx, o relator da proposta na Comissão Especial da Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), deve apresentar um relatório “equilibrado” “provavelmente” nesta terça-feira (11). “O deputado Samuel Moreira vem construindo um relatório equilibrado, pelas informações que temos recebido. A grande preocupação é que exista uma boa potência fiscal”, adiantou o ministro ao deixar a Residência Oficial do Torto, em Brasília, onde o presidente Jair Bolsonaro passa o domingo.

Pacto

Ainda sobre a reunião de hoje com Bolsonaro, Onyx disse que o presidente revisou e fez algumas sugestões ao texto do chamado Pacto entre Poderes. A versão final do documento depende agora de uma nova conversa com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.

“O pacto é um grande acordo no sentido de fazer com que, de maneira harmônica, os Poderes possam atuar e trabalhar, cada um dentro da sua especificidade, sem haver interferência nenhuma de um poder no outro, no sentido de, juntos, fazermos um esforço nacional de resgatar o Brasil desse momento difícil”, adiantou.

Resistências

A falta de consenso em torno do texto fez com que Palácio do Planalto adiasse cerimônia de assinatura que, inicialmente, estava prevista para esta segunda-feira (10).

Na avaliação do presidente da Câmara, as reformas aparecem no documento como uma “pauta do governo” e, por isso, encontram resistência entre líderes de partidos. A participação do presidente do STF no pacto também foi alvo de críticas, especialmente de magistrados, segundo os quais o documento fere a independência do Judiciário.

Na lista de temas do pacto estão a reforma da Previdência – com um sistema “sustentável, eficiente e fraterno” –; a “modernização” tributária, a desburocratização das rotinas administrativas, a repactuação federativa e o combate ao crime – “nas ruas e nos gabinetes” –, à corrupção e aos privilégios.

Relator passou sábado reunido com equipe econômica

O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), passou o dia e parte da noite de sábado reunido com equipe técnica do Ministério da Economia, em Brasília. Eles analisaram o texto do relatório que será apresentado aos deputados para votação.

Moreira se reuniu com o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, o secretário adjunto de Previdência, Narlon Nogueira, e outros membros da equipe técnica da Secretaria de Previdência.

Discussão com governadores dia 11

Governadores marcaram uma reunião para a terça-feira (11) para tratar da inclusão dos regimes de previdência de Estados e municípios na emenda do governo federal. Moreira deve apresentar o relatório um dia antes, na segunda-feira (10), mas prometeu continuar negociando o assunto. “O tema de tirar estados e municípios da reforma não está concluído. Vamos esperar os governadores entrar em contato conosco, é um processo de entendimento. São várias forças envolvidas nesse processo”, afirmou.

Críticas a Doria

O presidente da Comissão Especial, Marcelo Ramos (PL-MA), por sua vez, criticou o governador de São Paulo, João Dória, que atacou duramente os deputados que defendem a retirada de estados e municípios das regras da reforma. Ele considerou a declaração “exagerada” por ter classificado parlamentares de “mesquinho”, “irresponsável do ponto de vista fiscal” e “politiqueiro”.

“Na verdade, quem é eleitoreiro é quem não tem coragem de mandar a reforma para as suas assembleias e tenta pressionar a Câmara para fazer um trabalho que deveria ser deles por conta da autonomia federativa de cada ente no nosso país”, declarou.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sugeriu que as assembleias aprovassem a reforma da Previdência dos estados.

Marcelo Ramos explicou que acredita que existe uma maioria na Câmara nesse sentido e que ele, pessoalmente, também defende a retirada, mas afirmou que tudo pode mudar na negociação com os governadores.

No último dia 6, Marcelo Ramos não confirmou a apresentação do relatório para a próxima terça-feira (11), nem adiantou pontos do texto.

O presidente da comissão especial limitou-se a informar prazos regimentais de tramitação do texto. Segundo ele, apresentado o relatório, há um prazo de 24 horas para ser lido na comissão. Feita a leitura do documento, é concedido pedido de vista de duas sessões. O prazo é para que os parlamentares tenham mais tempo para analisar o texto.

A partir daí é iniciado o processo de debate. Se houver um bom nível de acordo, explicou, a votação tende a ser mais rápida porque é possível diminuir o número de deputados inscritos para discutir a matéria e também de destaques ao texto.

Com informações da Agência Brasil e Agência Câmara.