O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler de Morais, negou hoje, em nota oficial, que a agência esteja estudando intervir na Oi por problemas financeiros na operadora. Ele negou a informação publicada no jornal O Estado de S.Paulo, na reportagem “Situação das contas da Oi piora e Anatel estuda intervenção”, que falava em possibilidade iminente de decretação de intervenção ou de aplicação de caducidade às concessões de telefonia fixa do Grupo Oi S/A. A agência disse, porém, que defende uma “solução de mercado” para os problemas da operadora, uma das maiores do Brasil, e que está em recuperação judicial após decretar uma moratória superior a R$ 60 bilhões.

Segundo Morais, o acompanhamento especial da prestação de serviços de telecomunicações pelas empresas integrantes do Grupo Oi, bem como de sua situação econômico-financeira, vem sendo feito pela Anatel de forma permanente desde 2014. 

A partir de junho de 2016, com o início do processamento do pedido de Recuperação Judicial do Grupo, a tutela da observância das medidas de soerguimento das empresas passou a se dar também no âmbito do Judiciário, pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro – RJ. “Desde então, estabeleceu-se entre Anatel e Juízo competente, relação construtiva, respeitadas as respectivas esferas de atuação”, diz a nota. 

A Anatel diz ainda que, “como é sabido, as empresas integrantes do Grupo estão entre as maiores prestadoras de serviços de telecomunicações – telefonia fixa e móvel, banda larga e televisão por assinatura – e posicionam-se entre as maiores provedoras de infraestrutura do setor de telecomunicações, essencial para a integralidade do sistema nacional”.  

Para o regulador setorial, afirma a Anatel, por força de suas competências legais, têm primazia a efetiva preservação e a continuidade dos referidos serviços. “Nesse contexto, uma solução de mercado definitiva é o cenário preferencial para a evolução positiva da situação do Grupo, diante de sua aderência ao modelo regulatório vigente”, diz a nota . 

“Soluções de outra natureza são excepcionais e ultima ratio”, diz a nota. Dependem não apenas do atendimento das hipóteses previstas em Lei, mas também de se mostrarem, ante a análise de conveniência e oportunidade, instrumentos hábeis a alcançar posição mais segura e favorável ao interesse público.  

“Ademais, qualquer providência administrativa deve assegurar às partes envolvidas a observância dos direitos garantidos pela Constituição, pela Lei e pelo Regimento da Anatel”, afirma a nota.  

Segundo Morais, “a atuação no referido acompanhamento pressupõe, de todos os agentes envolvidos, alto grau de prudência e discrição no tratamento da matéria, vez que eventuais manifestações, sem lastro factual, podem causar impactos sobre o mercado e externalidades negativas com efeitos deletérios sobre o custo de capital do setor, transbordando, inclusive, o caso concreto”. “Entende-se que o trato das informações no âmbito da Anatel é essencial para a manutenção da credibilidade de seu papel como regulador de um dos setores mais relevantes da economia nacional”, termina a nota.