Depois de estourar a projeção para o ano passado, a dívida bruta do governo geral, indicador que inclui tanto a dívida federal, a dos estados e as operações compromissadas feitas pelo Banco Central (BC) com o mercado, deverá encerrar 2019 em 78,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). A estimativa consta do Plano Anual de Financiamento (PAF) para a dívida pública em 2019, apresentado hoje (28) pelo Tesouro Nacional.
A Dívida Pública Federal – que inclui o endividamento interno e externo do Brasil – fechou 2018 em R$ 3,877 trilhões, informou hoje o Tesouro. O valor representou aumento de 8,9% em relação a 2017, quando a dívida era de R$ 3,559 trilhões. Dessa forma, foi cumprido o PAF 2017, que estabelece que a dívida pública poderia fechar o ano passado entre R$ 3,78 trilhões e R$ 3,98 trilhões. O valor representou um aumento de 1,32% em relação a novembro, quando a dívida era de R$ 3,827 trilhões.
A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), que é a parte da dívida pública no mercado interno, teve o estoque ampliado em 1,33% em dezembro, passando de R$ 3,680 para R$ 3,729 trilhões. Esse crescimento da dívida ocorreu por causa dos juros, no valor de R$ 20,87 bilhões (quando os juros da dívida são incorporados ao total mês a mês), e pela emissão líquida de R$ 28,21 bilhões (quando o Tesouro emitiu mais títulos do que resgatou).
O estoque da Dívida Pública Federal Externa (DPFe), captada do mercado internacional, teve aumento de 0,84%, encerrando dezembro em R$ 148,20 bilhões, ou US$ 38,25 bilhões, sendo R$ 133,81 bilhões referentes à dívida mobiliária (em títulos no mercado internacional) e R$ 14,39 bilhões (US$ 3,71 bilhões), à dívida contratual (com bancos e organismos internacionais).
A variação do endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta. Além disso, pode ocorrer assinatura de contratos de empréstimo para o Tesouro, tomado de uma instituição ou de um banco de fomento, destinado a financiar o desenvolvimento de uma determinada região. A redução do endividamento se dá, por exemplo, pelo resgate de títulos.
Fundos de investimento têm maior estoque de títulos
Em dezembro, os maiores detentores da dívida pública eram os fundos de investimentos (26,91%). O estoque desse grupo passou de R$ 967,19 bilhões para R$ 1,003 trilhão entre novembro e dezembro.
Em seguida, estão os fundos de Previdência, com uma fatia de 24,96%, as instituições financeiras, com 22,74%, os investidores estrangeiros (11,22%), o governo (4,24%), as seguradoras (4,11%) e outros (5,81%).
Projeção para 2019
Elaborada pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, a projeção leva em conta crescimento de 2,5% do PIB, inflação oficial de 3,9% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e taxa Selic – juros básicos da economia – de 7% ao ano no fim de 2019. O cenário também leva em consideração a aprovação do texto atual da reforma da Previdência que tramita no Congresso e a manutenção do cronograma de privatizações e concessões divulgado no fim do ano passado.
Crescimento até 80,6% do PIB
Por esse cenário base, a dívida bruta continuaria a crescer até 2022, quanto atingiria 80,6% do PIB e começaria a cair lentamente no ano seguinte até fechar 2027 em 74,3% do PIB. O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, no entanto, disse que as estimativas podem ser melhores ou piores, dependendo da capacidade do governo de cumprir com o ajuste fiscal.
“Esse cenário [da SPE] está em linha com as previsões do mercado divulgadas no boletim Focus do Banco Central [pesquisa semanal com instituições financeiras]. Hoje, o mercado faz a conta da emenda aglutinativa da reforma da Previdência que está no Congresso, mas, caso ela seja aprovada mais rápido que o previsto, e a gente tenha um cenário mais rápido de privatização e de concessões, com outras reformas estruturais que aumentem o crescimento potencial da economia, a dívida bruta poderá crescer menos”, afirmou Almeida.
O PAF de 2018 originalmente projetava que a dívida bruta encerraria o ano passado em 74,8% do PIB. Com base nos dados registrados até novembro, a SPE agora estima que o indicador tenha fechado 2018 em 77,3% do PIB.
Mesmo com um eventual sucesso da agenda de reformas do atual governo, o secretário do Tesouro disse que o Brasil enfrenta um desafio imenso para reequilibrar as contas públicas, com um nível de endividamento ainda considerado alto em relação a economias semelhantes. “Se olharmos para outros países emergentes, uma dívida bruta próxima de 80% do PIB é muito alta. No Brasil, o serviço da dívida [juros e encargos] é muito mais alto que o de economias avançadas, então, esse “endividamento precisa ser contido”, declarou.
Dívida chega perto de R$ 4 trilhões
Depois de encerrar 2018 próxima da barreira de R$ 4 trilhões e em nível recorde, a Dívida Pública Federal (DPF) deverá chegar ao fim de 2019 entre R$ 4,1 trilhões e R$ 4,3 trilhões. Os números foram divulgados hoje.
De acordo com o PAF, que apresenta metas para a dívida pública para este ano, o governo criou um espaço para aumentar a fatia de títulos corrigidos por taxas flutuantes como a Selic (juros básicos da economia) e de papéis corrigidos pelo câmbio, caso a instabilidade no mercado financeiro se intensifique. Nesse caso, cairia a parcela da dívida prefixada (com taxas de juros fixas e definidas antecipadamente) e vinculada à inflação.
Menos prefixados
Segundo o documento, a fatia dos títulos prefixados deverá encerrar o ano entre 29% e 33% da DPF. Atualmente, a participação está em 33%. A parcela corrigida por índices de preços deverá ficar entre 24% e 28%. Hoje, está em 27,5%.
A parcela da DPF vinculada à taxa Selic (juros básicos da economia) deverá encerrar 2019 entre 38% e 42%, contra os 35,5% registrados atualmente. Já a participação da dívida corrigida pelo câmbio, considerando a dívida pública externa, deverá encerrar o ano entre 3% e 7%. O percentual atual está em 4%. Os números não levam em conta as operações de compra e venda de dólares no mercado futuro pelo Banco Central, que interferem no resultado.
Em 2018, a DPF registrou uma leve piora na composição, com aumento de títulos corrigidos por taxas flutuantes, que subiram de 31,5% em dezembro de 2017 para 35,5% no mês passado. Por causa da greve dos caminhoneiros e da corrida eleitoral, que trouxeram instabilidade ao mercado financeiro, o Tesouro teve de rever o PAF em setembro do ano passado, aumentando a participação dos títulos vinculados à Selic na dívida do governo.
Em tese, os títulos corrigidos por taxas flutuantes aumentam o risco da dívida pública, porque a Selic pressiona mais o endividamento do governo quando os juros básicos da economia sobem. No entanto, com a queda recorde dos juros básicos no ano passado, o aumento da participação desses papéis beneficiou o Tesouro porque ajudou a segurar o pagamento dos juros da dívida pública.
Prazo médio de 4,1 anos
O Plano Anual de Financiamento também abriu uma margem para diminuir o prazo da DPF. No fim de 2018, o prazo médio ficou em 4,1 anos. O PAF estipulou que ficará entre 3,9 e 4,1 anos no fim de dezembro. O Tesouro divulga as estimativas em anos, não em meses. Já a parcela da dívida que vence nos próximos 12 meses encerrará 2019 entre 17% e 20%. Atualmente, está em 16,3%.
Segundo o Tesouro, o governo tem dois mecanismos de segurança para assegurar a capacidade de financiamento em caso de crise econômica que não permita ao Tesouro lançar títulos no mercado. Em primeiro lugar, o governo tem reservas internacionais suficientes para pagar os vencimentos da dívida pública externa em 2019. Além disso, o governo tem um colchão para cobrir pouco mais de seis meses dos vencimentos da dívida pública interna, que totalizarão R$ 639,1 bilhões este ano.
As informações são da Agência Brasil.