Uma derrota e uma vitória do governo ontem na Câmara. Após um mês de tramitação, a base aliada do governo …
Tesouro divulga cartilha e dificulta aval da União a empréstimos de Estados e municípios
A Secretaria do Tesouro Nacional definiu regras para contratação de operações de crédito por estados e municípios. A Portaria nº …
Estados também precisam fazer ajuste e não depender da União, diz Meirelles
Para Meirelles, se o governo federal socorrer as unidades da federação, a crise econômica pode se agravar.
Recessão explica déficit recorde nas contas públicas, segundo BC
A queda das receitas, gerada pela retração da economia, e a manutenção das despesas públicas levaram o país a registrar os piores resultados das contas públicas, em junho e no primeiro semestre deste ano.
Contas públicas têm déficit recorde em junho e no primeiro semestre
No primeiro semestre, o resultado negativo chegou a R$ 23,776 bilhões, também o pior resultado para o período. No primeiro semestre de 2015, houve superávit primário de R$ 16,224 bilhões.
Senado avança em proposta que desvincula 30% das receitas da União
A medida, aprovada hoje pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), é prevista na Desvinculação de Receitas da União (DRU), recriada pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/16, que desvincula 30% das receitas da União, estados e municípios.
Governadores pedirão a Temer ampliação do pagamento de dívidas por 20 anos
Os representantes defendem o alongamento da dívida com a possibilidade de que os Estados possam pedir carência de 100% das parcelas por dois anos, retomando o pagamento das prestações após esse prazo.
Em vitória governista, comissão aprova desvinculação de receitas de 30% até 2023
A comissão especial que analisa a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) aprovou hoje o parecer do relator, deputado Laudivio Carvalho (SD-MG). O texto propõe que o percentual sobre a desvinculação seja elevado de 20% para 30%, estendendo-a a estados, municípios e ao Distrito Federal, e que a medida seja prorrogada até 31 de dezembro de 2023. A medida é uma vitória importante para o governo interino de Michel Temer.
Fazenda discute alívio para dívidas de Estados, mas exige compromisso com ajustes
O Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Tarcísio Godoy, se reuniu na manhã desta quarta-feira com secretários de cada Estado para tratar da renegociação das dívidas estaduais com a União.
Cargos de confiança e comissionados custam R$ 3,5 bi por mês à União, diz TCU
Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) indica que a administração pública federal gasta R$ 3,471 bilhões por mês com funções de confiança e cargos comissionados. Desse montante, R$ 2,816 bilhões vão para funções e R$ 655,9 mil para cargos comissionados.
Contas públicas têm déficit de R$ 10,6 bi, o pior resultado para março
Em 12 meses encerrados em março, o déficit primário ficou em R$ 136,022 bilhões, o que corresponde a 2,28% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.
Supremo adia decisão sobre dívidas de Estados por 60 dias e espera acordo com a União
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje suspender por 60 dias o julgamento das ações que tratam sobre o cálculo das dívidas dos estados com a União. A Corte atendeu a uma proposta do ministro Luís Roberto Barroso. Segundo o ministro, a questão não deveria ser judicializada e, durante o período de suspensão, deve ser decidida pelas partes e o Congresso Nacional.
Relator diz que lei que refinancia dívidas de Estados é inconstitucional e defende acordo
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje contra a Lei Complementar 151/2014, aprovada no Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, que trata do refinanciamento com desconto das dívidas dos estados com a União com base em juros compostos. Para Fachin, a lei deveria ser de iniciativa do Poder Executivo e não do Congresso, por tratar-se de renúncia fiscal.
Governo estima perda de R$ 402 bi com troca de juros na dívida de Estados
Inicialmente, os técnicos do governo tinham estimado o prejuízo em R$ 313,3 bilhões. O valor apresentado anteriormente tinha sido calculado sobre o saldo de 2013 e foi atualizado até 2015.
STF decide como Estados deverão pagar dívidas à União
Cálculos da Fazenda estimam um impacto de R$ 313,3 bilhões nas contas públicas se todos os estados endividados conseguirem obter na justiça a mudança de cálculo.
Pagamento de dívidas dos Estados leva governadores e ministro ao STF
Governadores de estados endividados e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, participaram hoje de uma reunião no Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro é intermediado pelo ministro do STF Edson Fachin e teve como temas a dívida dos estados e a mudança na fórmula de cobrança da taxa de juros – de composta para simples. Os Estados querem pagar as dívidas com juros simples, mas para o governo federal o correto é o uso de juros compostos como no sistema financeiro.
STF concede liminar para que o Rio pague juros mais baixos em dívida com a União
Tomada na sexta-feira e divulgada hoje no Diário da Justiça Eletrônico, a decisão do ministro Luís Roberto Barroso segue o entendimento de outras liminares já concedidas a outros estados.
União pode perder R$ 313 bi com mudança na dívida dos Estados, alerta Fazenda
O Ministério da Fazenda informou hoje que o governo federal poderá perder R$ 313,3 bilhões com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de alterar o cálculo dos juros sobre a dívida dos Estados, de juros compostos para juros simples. “Recursos que deverão ser, ao fim, providos por toda a sociedade brasileira”, diz nota do ministério. Hoje, o governador de Alagoas, Renan Calheiros Filho, disse que entrará no Supremo também, depois de RS e SC.
Medida provisória prorroga contratos de fornecimento de energia da Chesf
A presidente Dilma Rousseff editou medida provisória que autoriza a prorrogação, até 2037, dos contratos de fornecimento de energia da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) com indústrias eletrointensivas instaladas no Nordeste, entre elas Vale, Gerdau e Braskem. Os contratos venceriam no fim de junho e o preço da energia cobrado das empresas passaria a ser o praticado no mercado livre de energia que é mais alto.