Receita adia para julho de 2016 redução do limite de compra isenta no exterior para US$ 150

A Receita Federal adiou novamente, para julho de 2016, a redução do valor máximo das mercadorias que o viajante poderá trazer do exterior por via terrestre, fluvial ou lacustre sem pagar imposto de importação. O valor deveria ter caído de US$ 300 para US$ 150 em 1º de julho deste ano, mas ficou para o ano que vem.

LCA e LCI mais curtas devem pagar imposto, acredita Guide; oportunidade continua

A alta dos juros torna as LCA e LCI ainda mais atrativas para o investidor, especialmente enquanto o governo não retira a isenção de imposto sobre os ganhos desses papéis para pessoas físicas. A Guide Investimentos acredita que a tributação enfrenta dificuldades em ser colocada em prática e deverá atingir as aplicações de prazo mais curto.

Governo mudará tributação do come-cotas e abrirá espaço para ETF de renda fixa

O ministro Guido Mantega anunciou hoje que o governo vai eliminar o imposto semestral, chamado de come-cotas, para os fundos de renda fixa com cotas negociadas em bolsa, os ETF. O imposto antecipado, cobrado antes do resgate, impossibilitava o lançamento dos ETF de renda fixa pela dificuldade em conciliar os pagamentos com os negócios das cotas no mercado.

Mantega anuncia prorrogação de incentivo a debêntures de infraestrutura

A isenção de Imposto de Renda sobre os lucros dos investidores com essas debentures tem sido o principal atrativo para a pessoa física à aplicação. A isenção, que deveria durar até o fim de 2015, foi prorrogada para dezembro de 2020. “Vimos que esse incentivo tem ajudado a atrair os investidores, impulsionando essa importante forma de financiamento aos projetos de infraestrutura, então, decidimos prorrogar”, disse o ministro Mantega.

Bovespa quer isenção para quem comprar ação de empresa emergente

Para estimular o interesse pela compra dos papéis, a sugestão do grupo é a criação de fundos de investimentos em ações focados em empresas de menor porte que teriam alguma vantagem fiscal, como redução ou isenção de imposto para os cotistas. A compra direta dos papéis seria isenta de imposto em cinco anos, mas a participação nos IPOs seria limitada a investidores qualificados, com mais de R$ 300 mil para investir.

Bolsa apresenta ao governo projeto para incentivar abertura de capital de pequenas empresas

A proposta da BM&FBovespa é que os investidores que comprarem ações de empresas de menor porte tenham isenção de imposto de renda sobre o lucro na venda por cinco anos. Outra sugestão é eliminar a exigência de publicação de balanços nos jornais, para reduzir os custos das empresas iniciantes. Os processos de aprovação dos registros das empresas e das ofertas seriam também acelerados e simplificados pela CVM, que criaria uma via rápida (fast track) para as companhias menores.

Entregue a declaração de imposto de renda hoje, mesmo que incompleta

Para quem deixou as contas para a última hora, a recomendação é entregar a declaração hoje, como estiver, para evitar a multa pelo atraso na entrega. Depois, é só mandar uma declaração retificadora com os dados preenchidos corretamente. Caso perca o prazo, a multa é de R$ 165,74 mais 20% do imposto de renda devido no ano, ou seja de todo o imposto devido em 2012, e não só o que teria deixado de ser pago na declaração.