Justiça do Rio extingue processo contra Eike por prejuízos aos acionistas da OGX

A Justiça do Rio decidiu extinguir o processo contra o empresário Eike Batista por prejuízos causados aos acionistas da petroleira OGX, atual OGPar. Na decisão, o juiz Fernando César Ferreira Viana, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, considerou a inexistência de interesse homogêneo no ajuizamento de ação civil pública contra o empresário.

STJ confirma primeira punição por insider trading do país, no caso Sadia/Perdigão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu ontem o julgamento do recurso apresentado pelos acusados do caso de uso de informação privilegiada na tentativa de compra da Perdigão pela Sadia, informou hoje a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A decisão é importante para o mercado de capitais brasileiro pois este foi o primeiro caso de insider trading julgado na esfera criminal no Brasil, graças à parceria entre a CVM e o Ministério Público Federal. Até então, nenhum acusado de usar informações privilegiadas havia sido punido pela Justiça brasileira.

CVM rejeita acordo em caso de insider na Contax e pune gestor por manipulação de preços

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou proposta de acordo para evitar o julgamento de um caso de uso de informação privilegiada no mercado de ações envolvendo o ex-presidente da Contax. Segundo a CVM, o caso deve ir a julgamento como forma de dar um exemplo ao mercado sobre a gravidade do vazamento de dados estratégicos. Em outro caso, a CVM multou a Vinci Equities por manipulação de preços da Sanepar em R$ 500 mil.

CVM pune advogado da Amil por insider; RI da Telebrás leva multa por Programa de Inclusão Digital

A Comissão da Valores Mobiliários (CVM) puniu um advogado da Amil Participações acusado de uso de informação privilegiada na negociação com ações da empresa. Outro investidor foi punido por não ter informado a compra de participação relevante na Telebrás. Foi punido também o diretor de Relações com Investidores da Telebrás por não confirmar informação sobre o plano de colocar a empresa no Programa de Inclusão Digital do governo.

Revista RI: “insider” ainda é crime quase sem castigo no Brasil

O uso de informação privilegiada, o chamado “insider trading”, no mercado de ações brasileiro ainda é um crime quase sem castigo, apesar de esse tipo de irregularidade ser um dos principais fatores de desmoralização de qualquer mercado de capitais. É o que mostra um estudo realizado pela professora Viviane Muller Prado e pelo pesquisador Renato Vieira, ambos da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Brasileiros pagam US$ 5 milhões à SEC por uso de informações privilegiadas

Os irmãos brasileiros Michel Terpins e Rodrigo Terpins, herdeiros das Lojas Marisa, foram condenados a pagar uma multa de US$ 5 milhões à Securities Exchange Comission (SEC, a comissão de valores mobiliários dos Estados Unidos), por operarem opções de ações da fabricante de condimentos Heinz com informações privilegiadas.