O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) projetos de lei que concedem aumento aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao …
Com 5 meses de atraso, governo do Rio paga 13º salário a 166 mil servidores
Com cerca de cinco meses de atraso, o governo do estado do Rio de Janeiro promete quitar hoje (24) o …
Pacote traz aumento da Previdência e adiamento de reajuste para servidores e muda Reintegra e fundos
Para evitar uma elevação maior da meta de déficit primário para o próximo ano, o governo elevará tributos para reforçar …
Estados e municípios fazem déficit do governo em fevereiro bater recorde de R$ 26 bi
O aumento da transferência para estados e municípios fez o Governo Central registrar o maior déficit primário da história para …
Orçamento prevê salário mínimo de R$ 945,80 em 2017 e reajuste do funcionalismo
O salário mínimo para o ano que vem ficará em R$ 945,80, anunciou há pouco o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. O valor consta do projeto do Orçamento Geral da União de 2017, enviado hoje (31) pelo governo ao Congresso Nacional.
Renan marca votação de reajuste do Supremo e agrava crise na base parlamentar
A votação do reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no Plenário do Senado será no dia 6 de setembro, semana seguinte à conclusão do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff e véspera do feriado do Dia da Independência. A informação foi dada hoje pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que disse que, junto com o presidente da República interino, Michel Temer, firmou esse compromisso com o Judiciário.
Governo recua na proibição dos reajustes e Câmara aprova renegociação de dívida de Estados
A mudança, que elimina a proibição de reajustes do funcionalismo por dois anos proposta pelo governo, foi uma exigência dos governos e das bancadas para aceitar o projeto de renegociação, que também foi aprovado nesta madrugada. Foi mantido, porém, o teto de gastos pela inflação do ano anterior, principal ponto do ajuste.
Meirelles: Estados terão de limitar gasto e proibir por 2 anos vantagens e aumentos
Os Estados terão de adotar um teto para o crescimento dos gastos públicos e proibir por dois anos a concessão de vantagem e aumentos aos funcionários para terem direito à renegociação das dívidas com a União. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou há pouco que as duas contrapartidas constarão do projeto de lei que será votado pela Câmara nesta semana.
Seis Estados estouram limite de gastos com funcionalismo; alta foi de 38% desde 2009
Os dados, de 2015, mostram que no Rio Grande do Sul a situação é a mais grave, com folha de pagamento correspondendo a cerca de 75% da Receita Corrente Líquida. No Mato Grosso do Sul, o percentual aproximado é 73% e, em Minas Gerais, próximo a 68%. Paraíba, Goiás e Rio de Janeiro têm comprometimento entre 60% e 65%. A média de comprometimento no país é 57,3%.
Nove bancos passam a pagar salários de servidores e aposentados federais
Nove instituições financeiras assinam hoje contrato com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) para operar as contas-salário dos servidores, aposentados, pensionistas, anistiados e estagiários do Poder Executivo Federal. As instituições pagarão R$ 949 milhões por ano ao governo pelas contas.
Funcionários públicos marcam protestos contra ajuste fiscal no dia 23
A Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) anunciou hoje que, em protesto contra as medidas de austeridade fiscal anunciadas pelo governo federal, fará na quarta-feira, dia 23, paralisações em todos os estados. De acordo com a assessoria da entidade, outras 20 entidades sindicais devem participar do movimento, chamado Dia Nacional de Luta.
Governo adiará ajuste do funcionalismo, recriará CPMF e tributará mais venda de imóveis e JSCP
O governo federal anunciou hoje um plano para cortar R$ 26 bilhões em despesas do orçamento para 2016, além de cortes de subsídios de R$ 11,9 bilhões. A esses cortes, será adicionado um aumento de impostos de mais R$ 28,4 bilhões que vai garantir um superávit primário de R$ 34,4 bilhões no ano que vem. Do lado das despesas, o maior corte será no adiamento do reajuste do funcionalismo de janeiro para agosto do ano que vem e renderá R$ 7 bilhões. Do lado do aumento dos impostos, o destaque é para a recriação da CPMF, com alíquota mais baixa, de 0,2%, o aumento da alíquota sobre ganho de capital pela venda de bens e sobre o juro sobre capital próprio das empresas.
Greve no INSS completa dois meses e cresce com adesão dos peritos
Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidem na próxima semana se continuam com a paralisação da categoria, que já dura 59 dias. Os peritos do INSS aderiram hoje à greve. A perícia médica é exigida para cidadão receber benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e para reconhecimento de acidentes de trabalho. De acordo com o comando nacional de greve, os grevistas vão avaliar a proposta oferecida pelo governo de reajuste salarial de 10,5%, dividido em dois anos, com direito à renegociação ao final do período. Os trabalhadores pediam, inicialmente, 27,6% de aumento salarial, em parcela única.
Senado aprova reajuste médio de 59,49% para funcionários do Judiciário e ameaça ajuste fiscal
O plenário do Senado aprovou ontem o projeto de lei da Câmara que estabelece reajuste escalonado, em média de 59,49%, para os servidores do Poder Judiciário. A proposta aumenta os gastos públicos e ameaça o ajuste fiscal proposto pelo governo e deve ser vetado pela presidente Dilma Rousseff. A medida terá impacto de R$ 25,7 bilhões nas contas do governo em quatro anos.