Atrás de recursos para Estados, Câmara quer mudar lei de repatriação em outubro

O texto que dá anistia para quem mandou para o exterior ou recebeu lá fora recursos de origem lícita e não os declarou foi aprovado pelo Congresso no fim do ano passado com a expectativa de arrecadar R$ 120 bilhões a R$ 150 bilhões em impostos. No entanto, a adesão ao regime de regularização cambial e tributária estaria abaixo do esperado, com reflexos negativos na expectativa de arrecadação. Facilitar a anistia seria uma forma de garantir recursos para Estados em dificuldades.

Ourinvest: norma da Receita deve facilitar regularização de ativos no exterior

A decisão da Receita Federal, de incluir as perguntas e respostas das principais dúvidas dadas pelo órgão nas normas da regularização de ativos no exterior vai facilitar os processo de adesão à anistia, afirma Ricardo Russo, superintendente de câmbio do Banco Ourinvest. O banco montou uma comissão especial para orientar os clientes e já realizou 20 operações.

Começa hoje e vai até outubro o prazo para regularizar bens e valores não declarados no exterior

O prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) começa hoje. Conhecida como Lei da Repatriação, ela permite a regularização de recursos, bens ou direitos remetidos ou mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no país, que não tenham sido declarados ou que tenham sido declarados incorretamente.

Projeto de repatriação de recursos passa em comissão e vai para o plenário do Senado

A Comissão de Desenvolvimento Nacional, que discute as propostas da Agenda Brasil no Senado, aprovou hoje o relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA) sobre a repatriação de recursos mantidos no exterior sem conhecimento do Fisco. A medida, que cria um regime especial de regularização direcionada aos recursos obtidos de forma lícita, segue agora para votação em regime de urgência no plenário. Por sugestão do relator, o texto foi aprovado em comissão como veio da Câmara.

Anistia para capitais e bens no exterior não declarados passa em comissão da Câmara

A comissão especial que analisa a Tributação de Bens no Exterior (PL 2.960/15) aprovou hoje o parecer do deputado Manoel Junior (PMDB-PB) que altera projeto enviado pelo governo para regularizar dinheiro e imóveis de brasileiros no exterior e não declarados à Receita e ao Banco Central. O texto aprovado, que pode ser votado em plenário na próxima terça-feira, reduz a alíquota de imposto e a arrecadação que o Planalto esperava.

Cristina ameaça sonegador argentino: ou compra bônus de 4% ao ano ou vai para a cadeia

Anistia vai durar três meses e visa reforçar as reservas e financiar as importações de petróleo. Segundo o responsável pela Receita Federal argentina, Ricardo Echegaray, depois, as investigações incluirão o cruzamento de dados da renda da população com seu patrimônio e compras de carros, imóveis e viagens. “É melhor trazer seus dólares de volta porque nós vamos pegar você”, ameaçou.