O Ministério Público Federal (MPF) divulgou há pouco nota indicando que deverá recorrer da decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender as prisões em segunda instância. A medida deve permitir a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa de Lula já protocolou pedido de liberação do ex-presidente na Justiça de Curitiba logo após a divulgação da decisão do Supremo.

Em nota, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, diz que “recebeu há pouco a notícia da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio, que determinou a soltura de todos os presos detidos em razão de condenações confirmadas em segunda instância”. “Embora ainda não tenha sido intimada da decisão, a procuradora-geral já analisa, juntamente com a equipe, as medidas judiciais cabíveis”, diz a nota. A procuradora-geral destaca que o início do cumprimento da pena após decisões de cortes recursais é compatível com a Constituição Federal, além de garantir efetividade ao Direito Penal e contribuir para o fim da impunidade e para assegurar a credibilidade das instituições, conforme já sustentou no STF, conclui a nota.