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Reforma da Previdência prevê idade mínima de 65 anos e vai ao Congresso amanhã

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A proposta de Reforma da Previdência apresentada hoje pelo governo estipula uma idade mínima de aposentadoria aos 65 anos para homens e mulheres. Atualmente, não há uma idade mínima para os trabalhadores se aposentarem. Eles podem pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos no dos homens. Para receber o benefício integral, é preciso atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade e o tempo de contribuição.

O presidente e a equipe econômica do governo conduzem neste momento uma reunião com os líderes da base aliada na Câmara e no Senado para apresentar o texto da reforma. A proposta será encaminhado ao Congresso Nacional amanhã.

Temer diz que é preciso postergar a aposentadoria

O presidente Michel Temer defendeu a adoção de uma idade mínima para que a aposentadoria continue a ser paga aos trabalhadores nesta e nas próximas gerações.

Em um discurso firme sobre a necessidade de se fazer uma reforma ampla, Temer disse a senadores e deputados que a reforma da Previdência a ser encaminhada amanhã (5) ao Congresso será “amplamente debatida” durante sua tramitação no Legislativo.

“Manter sustentável a Previdência exige induvidosamente uma reforma, sob pena de colocar em risco recebimento de aposentadoria, pensões e demais benefícios previdenciários desta e das próximas gerações. Temos longa experiência no Parlamento e sempre fizemos pequenas reformas. Chega de pequenas reformas”, disse Temer. “É preciso postergar a concessão da aposentadoria. Isso só pode ser feito pelo estabelecimento de uma idade mínima. Se o sistema se mantiver nos parâmetros atuais, a conta não fecha”.

Citando exemplos econômicos e políticos para a necessidade das mudanças, Temer disse que a idade média de aposentadoria por tempo de contribuição é hoje de 54 anos. “O segurado permanece mais de 20 anos recebendo e ainda pode deixar pensão para os seus dependentes. Em alguns grupos o tempo de gozo do benefício é superior ao tempo de contribuição”, disse.

De acordo com o presidente, as novas regras valerão “integralmente” para os mais jovens, mas haverá uma transição para os trabalhadores com 50 anos ou mais. Temer lembrou também que os que já completaram o tempo de serviço mínimo “não precisam se preocupar”, porque não serão atingidos.

Padilha pede debates com os críticos

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, pediu que os parlamentares façam o debate com os críticos à proposta durante a tramitação no Congresso. “Cito como curiosidade o primeiro regime previdenciário brasileiro em 1934 tinha idade mínima de 65 anos, que é a idade que está sendo proposta agora”, afirmou Padilha, ao abrir a reunião com os parlamentares.

O ministro admitiu que o assunto é “árido” mas disse que as mudanças precisam ser feitas. O conteúdo da proposta ainda não foi divulgado pelo Palácio do Planalto. Ainda hoje as centrais sindicais vão se reunir com Padilha para discutir o assunto. A expectativa é de que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, convoquem uma entrevista coletiva para detalhar as medidas.

Em discurso aos senadores e deputados, Michel Temer reconheceu também que o assunto é “espinhoso” e que é preciso “equilíbrio, serenidade e transparência” na tramitação do projeto. Temer lembrou que, como a reforma será encaminhada por meio de proposta de emenda à Constituição, não caberá a ele sancionar ou vetar a medida, já que após as aprovações no Congresso as mudanças serão promulgadas. Ele acrescentou ainda que “É lá [no Parlamento] que vários setores e as centrais sindicais irão se dirigir para postulações”, acrescentou.

Reforma é necessidade, diz Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse há pouco que a reforma da Previdência não é uma decisão, mas sim uma necessidade devido ao envelhecimento da população e o consequente crescimento das despesas da União no pagamento das aposentadorias.

“A reforma da Previdência não é uma questão de desejo nem chamaria de uma decisão, mas uma necessidade. Se não fizermos isso, teremos problemas principalmente na sustentabilidade da Previdência”, disse Meirelles. Para o ministro, muito mais importante do que quando as pessoas vão se aposentar, é a garantia do pagamento dos benefícios. “Esse é um ponto fundamental”.

Para justificar as mudanças, o ministro da Fazenda citou o caso dos Rio de Janeiro, que tem tido dificuldade em pagar salários do funcionalismo público e de outros países que já promoveram mudanças nos regimes previdenciários para enquadrar as despesas ao envelhecimento populacional.

“Temos que enfrentar esse problema enquanto há tempo. A conjunção das duas coisas, de um lado a evolução demografia, que é extremamente positiva, temos cada vez mais pessoas vivendo mais, e a evolução dessa proporção. No Brasil temos o sistema solidário, repartição simples, os trabalhadores da ativa pagam os benefícios daqueles que se aposentaram. Essa relação está se alterando”, disse Meirelles.

Trabalhadores na ativa versus aposentados

Segundo dados apresentados pelo ministro a líderes do governo no Congresso, hoje há 141 milhões de pessoas em idade ativa. No atual ritmo, em 2060, haverá 131 milhões com idade ativa. No mesmo período, o número pessoas com mais de 65, crescerá 263%. “Isso mostra claramente um número insustentável”, disse Meirelles.

Ainda de acordo com o ministro da Fazenda, em 1991, cerca de 10,5% do PIB era representada pelas despesas públicas federais, as chamadas despesas primárias. Hoje esse número é 19,5% do PIB. Mais da metade desse aumento foram relacionativos à Previdência Social. “Temos um aumento impressionante que não será possível sustentar. O Brasil envelhece rapidamente. Isso é bom, mas a maneira de sustentar isso é cada um trabalhando um pouco mais”.

Votação no começo de janeiro

O presidenta da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), considerou a medida  “decisiva” para o futuro do país e disse que, tão logo a medida chegue à Casa, vai criar uma comissão especial para analisar a proposta.

Segundo Maia, a ideia é “criar um ambiente favorável” para que a reforma seja aprovada pelos deputados no início do ano que vem. “Essa proposta nos permite sonhar com taxa de juros diferentes, com a redução do desemprego e desenvolvimento econômico que a população espera. Vamos criar o ambiente para que o debate comece esse ano e que no começo do ano que vem possamos aprovar”, disse Maia.

As informações são da Agência Brasil.

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