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Anbima destaca papéis isentos como grande problema para fundos

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A presidente da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), Denise Pavarina, destacou a isenção das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) como um dos principais desafios para o setor de fundos. “Temos no Brasil uma situação impossível, com um ativo que tem alta remuneração no curto prazo e baixo risco”, disse na abertura do 8º Congresso da Anbima, em São Paulo. Ela afirmou que continua em contato com o governo para tentar mudar esse cenário, mas ainda sem um horizonte.

Hoje, LCI e LCA são isentas de imposto e garantidas até R$ 250 mil por investidor. As opções recebem um grande volume de aplicações de pessoas físicas, que deixam os fundos de renda fixa e DI por uma rentabilidade maior nessas oportunidades. Os fundos comuns pagam imposto de renda e o chamado ‘come-cotas’ a cada seis meses.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já sinalizou que considera que a isenção deve ser alterada, mas não deu prazo, uma vez que a questão passa pela captação da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, os dois maiores emissores de LCI e LCA, respectivamente. A captação dessas letras saiu de R$ 40 bilhões para R$ 300 bilhões, provocando queda no patrimônio dos fundos.

O aspecto fiscal foi o principal assunto dos debates sobre como fazer a captação dos fundos de investimentos. Luciane Ribeiro, do Santander, defende que é preciso mudar a falta de isonomia na tributação dos investimentos para garantir condições sustentáveis para os mercados.

Além da tributação, outras prioridades para o setor de fundos devem ser a nova regulação do setor, aprovada no fim do ano passado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e que entra em  vigor em junho, a nova classificação dos fundos de investimentos definida pela Anbima e o aumento da qualificação dos profissionais de investimentos via certificação e dos investidores por meio de projetos de educação financeira. Denise observa que o setor de fundos carrega também grande parte da dívida publica do país e cuida da poupança de 11 milhões de cotistas.

A classificação de fundos busca ampliar a transparência para o investidor. No total, serão 38 categorias de fundos que definirão quais estratégias e riscos de cada carteira.

Sobre a nova instrução 555, que regula o setor de fundos, o vice-presidente da Anbima, Carlos Massaru Takahashi, destaca o maior uso de meios eletrônicos, a nova classificação do investidor como qualificado por total de ativos e não por aplicação mínima e, finalmente, a criação de um fundo simples de entrada para o investidor, sem termo de adesão ou suitability.

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