A Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi), divulgou nota sobre as mudanças aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) obrigando o alongamento das aplicações dos fundos de previdência privada aberta para cinco anos até dezembro de 2015. Segundo a entidade, o prazo possibilitará, “além de um período de transição gradual e educativa, a efetivação de eventuais ajustes, inclusive de ordem normativa, caso, eventualmente, se mostrem necessários”.
A medida atinge os planos PGBL e VGBL de previdência privada, e que reúnem cerca de R$ 300 milhões de patrimônio. Com a medida, o governo quer que esses fundos comprem mais Notas do Tesouro Nacional (NTN-Bs) corrigidas pela inflação do IPCA e que possuem prazos mais longos, até 2050. Dessa forma, além de reduzir as aplicações atreladas ao juro diário, o governo alonga sua dívida.
Dentro do pedido pelo mercado
O prazo dado pelo governo ficou dentro do pedido pela entidade. Em setembro, quando a proposta de alongamento forçado das aplicações começou a ser divulgada ao mercado, o governo queria dar dois anos para as entidades de previdência se adaptarem, enquanto a Fenaprevi pedia três anos.
Novo referencial para o alongamento
A proposta também mudou e, no lugar de limitar a aplicação em Letras Financeiras do Tesouro (LFTs, que seguem os juros diários dos títulos públicos, o chamado overnight) a 20% das carteiras, o governo estabeleceu um prazo médio ponderado pelo volume aplicado das carteiras (chamado “duration”) de cinco anos. O que na prática reduzirá a necessidade de vender esses papéis curtos de imediato, desde que o fundo compre títulos mais longos para compensar. Hoje, 60% do patrimônio dos fundos de previdência está em papéis atrelados ao juro diário, em grande parte, LFTs.
Medidas já em curso
A FenaPrevi diz também que as mudanças aprovadas, de alongamento dos prazos, já vinham sendo adotadas pelas operadoras dos planos de previdência, “em função de um cenário de taxa de juros mais baixa”. A entidade espera também que a mudança aumente a competitividade dos planos, à medida que os fundos elevem as aplicações em “modalidades de investimentos com melhores perspectivas de rentabilidade, como é o caso dos ativos de renda fixa de prazos mais longos”.
A Fenaprevi não explicou, porém, por que essa mudança já não vinha sendo feita de maneira mais agressiva por iniciativa dos fundos, apesar de os juros estarem caindo desde o fim do ano passado. Também não divulgou qual o atual prazo médio ponderado das carteiras.