O jurista, ex-deputado e um dos fundadores do PT Hélio Bicudo protocolou ontem, na Câmara dos Deputados, um pedido de abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. No segundo mandato do governo, foram protocolados, até hoje, 21 pedidos de impeachment. Desses, nove foram arquivados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sendo quatro em fevereiro e cinco recentemente. Doze pedidos, incluindo o de Hélio Bicudo, estão atualmente em análise.

O jurista foi um dos símbolos da resistência à ditadura militar e da defesa dos direitos humanos. Combateu e ajudou a acabar com o Esquadrão da Morte, grupo de policiais ligado aos organismos de repressão que executava suspeitos, e participou ativamente do processo de redemocratização do país.

No documento, o procurador aposentado, de 93 anos, reuniu cópias de pareceres, representações e acórdãos e reportagens. “Os fatos são de conhecimento notório, de forma que os denunciantes entendem serem suficientes à deflagração do processo de impeachment”, diz Hélio Bicudo. Ele afirma ainda que o país está mergulhado em “profunda crise, embora o governo federal insista que se trata de crise exclusivamente econômica, na verdade, a crise é política e, sobretudo, moral”.

De acordo com Bicudo, mesmo com a advertência feita por alguns analistas sobre o desgaste do país diante de um processo de impeachment, “a sanha de poder que orienta o grupo da denunciada, a qual se torna mais clara a cada dia, certamente se revela ainda mais deletéria”.

“À Câmara dos Deputados Federais rogamos que coloque um fim nesta situação, autorizando que a Presidente da República seja processada pelos delitos perpetrados, encaminhando-se, por conseguinte, os autos ao Senado Federal, onde será julgada para, ao final, ser condenada à perda do mandato, bem como à inabilitação para exercer cargo público pelo prazo de oito anos”, diz Bicudo.

O ex-presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que embora respeite o ex-deputado Helio Bicudo “não há fato determinado para pedir o impeachment“. “Pode haver mau humor, pode haver insatisfação, pode haver criticas. Isso é próprio do ambiente democrático. Agora, não há nenhum elemento, na minha opinião e na opinião de juristas altamente qualificados que justifique o pedido. Tanto é que a PGR [procuradoria-geral da República, Rodrigo Janot] falou: cabe ao eleito o ônus e o bônus de exercer o mandato e quem perder aguardar a próxima eleição”.

Segundo Chinaglia, o ex-deputado Helio Bicudo tem o direito de apresentar o pedido de impeachment e “com certeza ele não tem a leviandade que outros poderiam ter e não é o único pedido que está protocolado”. Chinaglia afirmou também que, baseado naquilo que ex-ministros do Supremo Tribunal Federal e o próprio Janot estão falando, “eu parto do pressuposto que não há fato determinado para o pedido”.

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria da Presidência da República informou que o Planalto não vai se manifestar sobre o assunto.

As informações são da Agência Brasil.