O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu hoje (29) a prorrogação, por mais 60 dias, dos inquéritos da Polícia Federal (PF) para investigar parlamentares citados na Operação Lava Jato.
Ao todo são investigados 35 parlamentares. O ministro também autorizou as diligências solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os inquéritos envolvendo parlamentares foram abertos em março pelo Supremo com base nas delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, principais delatores do esquema de desvios na estatal.
Denúncias e votação no Congresso
O presidente da República em exercício, Michel Temer, disse hoje não acreditar que o vazamento da delação premiada do presidente da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, vá impactar as votações das pautas de interesse do governo no Congresso Nacional. “Isso [a delação] é uma coisa do Judiciário. Não vai ter repercussão [no Congresso]”.
No depoimento, o executivo citou dois ministros próximos da presidente Dilma Rousseff – o da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e o da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva – como beneficiários do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.
Temer, que é o articulador político do governo, esteve reunido desde a manhã desta segunda-feira com ministros das Comunicações, Ricardo Berzoini; da Casa Civil, Aloizio Mercadante; e da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha; além do líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS) e do líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), para discutir as pautas de interesse do governo no Congresso nesta semana.
Foram avaliados os cenários para as próximas votações no Congresso, principalmente a do Projeto de Lei (PL) 863/2015, que muda as regras da desoneração de 56 setores da economia, reduzindo a isenção fiscal, a Medida Provisória (MP) 672/15, que estende a atual política de reajuste do salário mínimo até 2019, além do reajuste dos servidores do Executivo e do Judiciário.
Participação menor da Petrobras
Também foi discutida a participação da Petrobras na exploração do pré-sal, que será debatida amanhã em sessão temática no plenário do Senado. A discussão foi motivada por um projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP), que libera a estatal da função de operadora única do pré-sal e a desobriga da participação mínima de 30% dos blocos licitados.
As informações são da Agência Brasil.