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Computadores e bebidas pagarão mais imposto; arrecadação extra será de R$ 7,7 bilhões

A presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) 690, que simplifica a aplicação de impostos sobre bebidas quentes e revoga benefícios tributários para eletroeletrônicos, previstos no Programa de Inclusão Digital. Na prática, as medidas resultarão em um aumento de impostos que renderá ao governo R$ 7,7 bilhões extras. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da UniãoA MP passará a valer a partir de dezembro, com efeitos na arrecadação em 2016.

Segundo o coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, a retirada dos benefícios tributários para computadores, smartphones, notebooks, tablets, smartphones, modens e roteadores deverá gerar, a partir de 2016, arrecadação adicional de R$ 6,7 bilhões, já que as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins retornam aos patamares normais em dezembro de 2015.

“(Esses produtos) tinham alíquota zero para dar acesso à população de baixa renda. Vimos que o programa foi bem sucedido. Com a concorrência atual, acredito que o mercado vai se acomodar, sem impactos ao preço final”, disse Mombelli

No que se refere às bebidas quentes (vinhos e destilados), a MP elimina o enquadramento das alíquotas, divididas em classes de A a Z, com tributação que variam de R$ 0,14 a R$ 17,38. Conforme disse Mombelli, a dificuldade de tributação adequada dava prejuízo à concorrência e ao Fisco. Com a alteração, a previsão da Receita é que haja uma arrecadação adicional de R$ 1 bilhão no item bebidas quentes.

As informações são da Agência Brasil.

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