Arenas das Empresas, Governança

Petrobras falhou na divulgação da operação Pasadena, afirmam advogados

A compra da refinaria de Pasadena, que causou um prejuízo de centenas de milhões de dólares para a Petrobras, foi pouco divulgada pela empresa, apesar da importância do investimento, avaliam os advogados Marcello Klug Vieira e Marcelo Henrique Lapolla Aguiar Andrade, sócio do escritório Salusse Marangoni Advogados.

Em artigo, os dois observam que a operação foi comunicada ao mercado em 16 de novembro de 2005, em nota em que a empresa revelava apenas a assinatura do Memorando de Entendimentos com a Astra, para o estabelecimento de uma “operação conjunta de gerenciamento comercial” na Refinaria de Pasadena. “Nenhum dado foi aberto a respeito dos números estimados da operação, das garantias de retorno para a Astra ou da obrigação de compra pela Petrobras”, observam os advogados.

Depois, os únicos fatos relevantes divulgados pela estatal saíram somente em 16 de abril de 2009, 12 de março de 2010 e 29 de junho de 2012, já dando conta do litígio iniciado com a Astra e encerrado pelo acordo no qual a Petrobras concordou em pagar mais de US$ 800 milhões para assumir a participação da sócia.

Superficialidade

Para os advogados, considerando a importância da operação, “fica a impressão de que o conteúdo divulgado foi demasiadamente superficial, ocultando informações e condições absolutamente relevantes em relação ao negócio e até mesmo para as contas da empresa”. Nesse caso, “acende-se o sinal de alerta quanto à possível falha dos administradores no dever de divulgação de fatos relevantes, inclusive em prejuízo direto dos investidores da companhia”.

Os advogados observam que, a cada desdobramento do negócio, como assinatura do negócio, decisão da Câmara Arbitral e acordo entre as partes, os papéis da Petrobras “sofreram sensível alteração no volume de operações e valor da cotação. “Mas a pergunta que se faz é: teriam essas alterações especulativas correspondido à real reação dos investidores em casos de divulgação precisa quanto às características e riscos da operação?”, perguntam.

Ações e atuação da CVM

Os advogados acreditam que “parece inevitável uma enxurrada de ações dos investidores para recuperar eventuais prejuízos, assim como a rigorosa atuação da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) para apurar e, conforme o caso, punir, os administradores responsáveis”. No caso, a punição seria não só pela aprovação do “desastroso negócio”, como pela “divulgação falha de seus termos”.

Artigo AnteriorPróximo Artigo