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Regularização de ativos no exterior segue baixa com incertezas, dizem privates

A regularização de ativos no exterior teve adesão quase zero durante o primeiro semestre e segue reduzida por conta das incertezas em torno do processo, afirma João Albino Winkelmann, responsável pela Comissão de Private Banking da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de capitais. Segundo ele, faltando 70 dias para o fim do processo, em 31 de outubro, a maioria dos clientes preparou a documentação, falou com advogados, mas espera para ver se o governo vai mudar alguns pontos antes de oficializar o pedido.

O principal ponto que ainda emperra o processo é a questão chamada de foto-filme, e que envolve as declarações anteriores à data da anistia, em 31 de dezembro de 2014, afirma Albino. Pela legislação, a referência para a declaração dos bens e o cálculo do imposto seria dezembro de 2014, ou seja, uma foto naquela data. Mas, nas explicações sobre como fazer a declaração, a Receita informou que, se havia mais dinheiro antes de 2014 e ele foi gasto, o cliente terá de informar o valor original, pelo menos nos cinco anos anteriores, ou seja, como um filme, contando a história do dinheiro.

Já os criminalistas afirmam que a declaração tem de ir mais longe, até 16 anos, para garantir a anistia dos crimes. Para Albino, algumas dessas exigências são impossíveis de cumprir, já que os bancos no exterior, em sua maioria, só guardam documentos dos últimos seis anos. Além disso, o valor a ser pago de imposto também pode mudar e o cálculo seria feito sobre o valor antigo, e não no que havia sobrado na conta em dezembro de 2014.

Para Albino, se a Receita e o governo resolvessem essa questão, destravaria as regularizações de ativos hoje pendentes. O Banco Central (BC) e a Receita já haviam mudado as regras há algumas semanas, permitindo que os bancos já descontem do valor que o cliente trouxer do exterior a multa e o imposto, para evitar que alguns deixem de pagar e a conta acabe sobrando para as instituições. “Isso já ajudou bastante, e se o governo resolver essa questão do foto-filme, vai ser um sucesso muito relevante”, diz.

O executivo acredita, porém, que mesmo que o governo não mude a regra, os clientes com recursos lá fora devem optar pela regularização.  “Existe pressão dos bancos lá de fora e, pois que prazo terminar, eles vão começar a pressionar os clientes que não regularizarem”, diz. Albino lembra que, a partir de 2018, os Estados Unidos e diversos integrantes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) vão passar a trocar informações sobre clientes de seus bancos e quem for pego com recursos não declarados terá problemas sérios, inclusive penais. Albino diz também que não espera que o governo adie a data final da anistia, 31 de outubro. “Muitos clientes já estão prontos, fizeram a lição de casa, mas estão esperando para pagar o Darf, para ver se muda algo, mas não trabalhamos com a hipótese de prorrogação”, diz.

Segundo ele, os bancos estão conversando com os clientes e a maioria pretende deixar o dinheiro fora mesmo depois da regularização. Outros vão trazer o dinheiro só para pagar a multa e o imposto, de 30% sobre o total. E há os que querem trazer o dinheiro para arrumar as contas de suas empresas ou ampliar os negócios, comprando concorrentes ou simplesmente querem aproveitar as taxas de juros mais elevadas no Brasil. Albino diz também que os donos de valores menores devem trazer os recursos de volta. “Os bancos estrangeiros não querem manter valores muito pequenos, de US$ 100 mil, US$ 200 mil, e o melhor deverá ser trazer de volta”, afirma.

 

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