A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) transferiu para a Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras (Ancord) todo o controle dos agentes autônomos, profissionais encarregados de atender clientes no mercado e autorizados a oferecer aplicações em ações e outros ativos. A partir da instrução CVM 562, a Ancord poderá conduzir todo o processo de verificação e acompanhamento do trabalho dos agentes, bem como a atualização dos cadastros desses profissionais.

Com a medida, além de manter os cadastros atualizados na Ancord, os agentes autônomos terão de prestar a declaração anual de conformidade prevista na instrução CVM 510/11 diretamente à associação de classe, sem precisar fazer o mesmo na CVM.

A medida representa um reforço da política de incentivo à autorregulação dos mercados da CVM, como forma de tornar as entidades de classe auxiliares no trabalho de fiscalização e controle.

As entidades como a Ancord que queiram fazer esse trabalho terão, porém, de estabelecer regras para o cadastro, acompanhamento e revisão dos registros, regras essas que deverão ser aprovadas pela CVM.