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CVM fecha acordos com sócio da BR Foods e presidente da BM&FBovespa para encerrar processos

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou hoje que fechou acordos em 18 de agosto para encerrar dois processos administrativos. O primeiro envolvia o sócio da BR Foods, Walter Fontana Filho, conselheiro da empresa, que comprou ações da companhia nos 15 dias antes do anúncio do resultado de 2013, o que é proibido, pois os conselheiros têm acesso antes aos dados para aprovar o balanço.

Fontana Filho alegou que estava viajando e se esqueceu do período de proibição. Mas, segundo a CVM, o conselheiro vendeu as ações que comprou durante o período proibido com lucro de R$ 165 mil três meses depois. Assim, a CVM considerou que ele se beneficiou das informações que foram divulgadas no balanço da empresa. Para encerrar o processo, o empresário propôs pagar três vezes o valor do lucro obtido com a operação, conforme termo de compromisso, o que encerra o processo, sem definição de culpa ou inocência.

Já o segundo caso envolveu a BM&FBovespa, que teria descumprido uma determinação da CVM relativa ao registo de Cédulas de Crédito Imobiliário (CCI), que previa que a bolsa deveria alterar seus procedimentos para permitir apenas o registro de papéis com devedores únicos ou solidários. Apesar disso, a CVM constatou em 2013 que a bolsa permitiu o registro de papéis com devedores distintos e não solidários em uma única CCI. A BM&FBovespa informou que mandou aviso aos participantes do mercado proibindo o registro desse tipo de papel e que criou uma diretoria responsável por monitorar determinações de órgãos fiscalizadores. E prometeu tomará medidas para corrigir eventuais irregularidades nos papéis hoje no mercado.

A bolsa propôs ainda  pagamento de R$ 300 mil para encerrar o processo. A CVM, por sua vez, sugeriu que seria oportuna a inclusão do diretor-presidente da BM&FBovespa, Edemir Pinto, entre os proponentes do pagamento, o que foi aceito. O acordo não detalhou qual valor será pago pelo presidente da bolsa e pela BM&FBovespa.

 

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