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CVM alerta para diferenças entre marketing multinível e pirâmide financeira

Nos últimos meses, cresceu a discussão em torno de empresas que oferecem ganhos em sistemas que preveem a montagem de redes de revendedores de produtos ou serviços, e que foram acusadas de serem apenas pirâmides financeiras. Os casos mais polêmicos envolvem a TelexFree, a BBom e a Priples, entre outras, e provocaram reações radicais de alguns integrantes desses grupos.

Nas pirâmides financeiras, os investidores que entram pagam os resgates dos antigos, até o momento em que o processo de autoalimentação para de funcionar e a maioria fica no prejuízo. O grande atrativo é a promessa de enriquecimento rápido e rentabilidades fora da realidade do mercado. Segundo o Ministério Público Federal, há 80 denúncias de pirâmides em investigação. O ministério fez uma proposta de mudar a lei para aumentar a pena dos envolvidos, de seis meses a dois anos para oito anos de prisão.

Boletim de Proteção do Consumidor/Investidor

Para esclarecer a diferença entre pirâmides e marketing multinível, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça divulgaram hoje o Boletim de Proteção do Consumidor/Investidor, que traz dicas sobre como identificar o que é legal e o que não é.

O objetivo, segundo a CVM, é orientar o cidadão acerca dos cuidados necessários ao receber propostas de “investimento” ou de participação em vendas diretas, alertando para os riscos envolvidos quando se tratar de esquema irregular de captação de recursos da população.

Venda ou recrutamento?

Segundo a CVM, o marketing de rede ou multinível é uma estratégia de venda direta ao consumidor em que a compensação do distribuidor ou revendedor depende, principalmente, da efetiva venda de produtos e serviços e não do recrutamento de novos revendedores. “Por esta razão, ele não pode ser considerado um investimento, pois é uma forma de trabalho”, destaca o boletim.

Dentro desse conceito, há várias empresas grandes que usam o marketing multinível, como as pioneiras AmWay, Tupperware e Avon e a brasileira Natura.

Crime contra a economia popular

No entanto, destaca a CVM, devido às características dessa modalidade de venda direta, ela pode ser utilizada para dar uma aparência de regularidade a pirâmides financeiras, atividades ilícitas e insustentáveis de captação da poupança da população. “Enquanto na venda direta a remuneração dos participantes decorre da venda dos produtos ou serviços, nos esquemas irregulares não há realmente uma atividade comercial envolvida e os ganhos decorrem da indicação de novos participantes”, destaca a CVM. Dessa forma, tais esquemas podem vir a ser considerados como crime contra a economia popular.

A CVM informa que, embora as pirâmides não estejam “no escopo da fiscalização”, a autarquia analisa todas as denúncias e consultas recebidas do público e presta as devidas orientações ao cidadão, comunicando ao Ministério Público quando há indícios de crime.

Além das orientações sobre a identificação de esquemas fraudulentos, o boletim também recomenda à população consultar a CVM em casos de dúvida sobre a licitude de ofertas de investimento, orientando os consumidores que se sentirem lesados em ofertas de marketing de rede ou multinível a procurarem os órgãos de defesa do consumidor em sua cidade.

Retornos de 60% ao mês

Entre os casos mais recentes investigados pelo Ministério Público está o da Priples, em Pernambuco, que reuniu mais de 200 mil “divulgadores”, que aplicavam de R$ 100 a R$ 10 mil com promessa de rendimento de 60% ao mês. As pessoas deveriam postar cinco perguntas ou respostas por dia no site da empresa sobre qualquer assunto e ganhavam retornos extras se trouxessem novos divulgadores. O MP teria congelado R$ 72 milhões em contas da empresa.

Outro caso investigado é da BBom, empresa de venda de rastreadores para carros, e que reuniu mais de 100 mil “representantes”. A empresa teve R$ 300 milhões bloqueados em conta.

Já a Telexfree segue sob investigação do Ministério Público do Acre. Seus distribuidores já fizeram manifestações em vários estados e tentaram na Justiça derrubar a liminar que bloqueia as contas da empresa, cujo negócio é a venda de pacotes de telefonia via internet (VoIP).

A Multiclick, por sua vez, oferece ganhos para quem compartilhar anúncios no Facebook, a partir da “assinatura” de planos que custam R$ 60, R$ 600 e R$ 2.750,00. O primeiro não dá ganhos, só bônus por indicação. Já o segundo promete R$ 2.080 em 52 semanas e o terceiro, R$ 10.400. Cada indicação vale R$ 40 ou R$ 200. Há ainda bônus pelas equipes formadas. A empresa diz que vende também vitaminas e suplementos, óleos vegetais e eletrodomésticos. A empresa está sob investigação do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

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