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Maia diz que Câmara não aceitará MP de Temer com mudanças na reforma trabalhista

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse hoje que os deputados não aceitarão mudanças na reforma trabalhista aprovada ontem pelo Senado. Por meio do Twitter, Maia afirmou que caso o presidente Michel Temer envie uma medida provisória sobre o assunto, a proposta “não será reconhecida” pela Câmara.

“A Câmara não aceitará nenhuma mudança na lei. Qualquer MP não será reconhecida pela Casa”, escreveu Maia, às 0h08 desta quarta-feira. A mensagem foi publicada na rede social, mencionando uma reportagem sobre o assunto, cerca de duas horas após a votação.

A posição de Maia complica a situação do governo, que havia se comprometido com os senadores em enviar as mudanças para a Câmara. Indica também uma disposição do presidente da Câmara de medir forças com Temer, de quem é o sucessor em caso de afastamento do presidente da República. Maia já deu sinais de estar articulando uma transição e organizando o apoio de parlamentares insatisfeitos para aprovar o afastamento de Temer.

No final de junho, em carta enviada aos senadores, o presidente Michel Temer se comprometeu a cumprir um acordo para vetar alguns trechos da matéria e enviar uma medida provisória regulamentando as lacunas deixadas pelos eventuais vetos. Caso uma MP seja editada por Temer, ela passa a vigorar com força de lei, mas precisa ser aprovada pelo senado e pela Câmara.

Votação

Aprovada no plenário do Senado após uma sessão tumultuada que durou o dia inteiro, a reforma trabalhista modifica mais de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo, dentre as mudanças, que o acordado entre patrões e empregados prevaleça sobre o legislado nas negociações trabalhistas. Como já havia sido apreciada pelos deputados, o projeto agora segue para sanção presidencial.

Para que a proposta não voltasse a ser analisada pela Câmara dos Deputados, os senadores governistas não aceitaram nenhuma mudança de mérito no texto e rejeitaram as emendas e destaques para que pontos específicos do projeto fossem alterados.

As informações são da Agência Brasil.

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