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Ex-presidente da Oi Zeinal Bava é multado em R$ 200 mil pela CVM

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) puniu o ex-presidente da Portugal Telecom e da Oi, Zeinal Bava, a pagar uma multa de R$ 200 mil, por ter falado com a imprensa durante o processo da oferta pública de ações ordinárias e preferenciais da Oi. Segundo a CVM, em 26 de março de 2014, em evento organizado pela Oi com a presença de jornalistas, Bava fez declarações que foram imediatamente publicadas nos sites de notícias Exame.com, MSN, R7 Notícias e Estadão Economia e Negócios.

Tido como executivo exemplar, modelo de gestor, várias vezes premiado na Europa, Bava foi presidente da Portugal Telecom até junho de 2013, quando assumiu a presidência da Oi. Ele coordenou então a operação de fusão com a operadora portuguesa, cujo objetivo era formar uma supertele brasileira, tão sonhada pelo governo nacionalista do PT.

Mas, durante o processo de fusão, foi descoberto que a Portugal Telecom havia investido bilhões de euros em papéis da Rioforte, empresa do Banco Espírito Santo, que acabou liquidado. A perda reduziu o valor da Portugal Telecom e provocou uma renegociação dos termos da fusão, reduzindo a participação dos portugueses e descapitalizando a nova empresa, que acabou entrando em recuperação judicial no ano passado.

Mesmo depois do escândalo da Portugal Telecom, Bava tornou-se presidente da nova tele, até 7 de outubro de 2014, quando renunciou ao cargo. Em 2015, ele foi ouvido em uma comissão parlamentar de inquérito no Parlamento português que investigou o prejuízo da Portugal Telecom.

As declarações de Bava analisadas pela CVM faziam referência aos benefícios que seriam auferidos pela Companhia em resultado da fusão com a Portugal Telecom. Os principais pontos da operação seriam deliberados pelos acionistas em assembleia geral extraordinária que seria realizada no dia seguinte.

A companhia havia submetido à análise da CVM pedido de registro da oferta em 19 de fevereiro, que foi concedido em 29 de abril de 2014. A oferta foi encerrada em 6 de maio de 2014.

Tendo em vista que as declarações foram feitas quando a oferta encontrava-se em análise, a CVM, assim que tomou conhecimento das declarações, em 27 de março, suspendeu a oferta por até 30 dias. Mas, após a Oi ter adotado medidas para sanear a irregularidade, a suspensão foi revogada em 1 de abril.

Para o diretor relator Henrique Machado, não há dúvidas que as declarações de Bava, como executivo de destaque da Oi e em evento promovido pela própria Companhia, no curso da oferta pública e às vésperas de deliberação relevante, tinham potencial de influenciar interessados na oferta, em clara ofensa ao período de silêncio estabelecido na norma. Segundo o relator, o discurso do executivo carregava tom bastante otimista acerca do futuro da operação, fazendo alusão única e exclusivamente aos benefícios que seriam obtidos pela companhia caso a operação de fusão da Oi com a Portugal Telecom fosse concretizada.

A decisão de condenar Bava foi unânime no colegiado. Ele agora poderá apresentar recurso com efeito suspensivo ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.

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