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Concessionária ABV devolve Aeroporto de Viracopos para o governo

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Os acionistas da Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), administradora do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, interior paulista, autorizaram a diretoria a iniciar o processo de relicitação para que a concessão seja passada para outro grupo. Até o governo lançar um edital de licitação para encontrar novos investidores, a concessionária continua administrando o terminal.

A decisão foi tomada hoje, depois de reunião entre os acionistas em virtude da dívida de R$ 460 milhões relacionada às outorgas devidas ao governo federal.

A informação é ruim para a Azul Linhas Aéreas, que usa o aeroporto como seu principal destino.

Sócios enrolados

Além dos problemas do aeroporto, que não estaria atraindo volume suficiente de usuários, os sócios privados da ABV – a empreiteira UTC Engenharia e a Triunfo Participações, que detêm 90% da parcela privada, de 51% do capital total – enfrentam problemas financeiros sérios. A Agis é dona dos 10% da parcela privada e a Infraero tem os outros 51% da ABV. A UTC está envolvida no escândalo da Operação Lava Jato e está em recuperação judicial. A Triunfo também está em recuperação judicial.

As empresas não teriam pago a outorga de 2016 e a Agência Nacional de Aviação deu prazo até 1º de agosto para o pagamento de R$ 173 milhões do valor vencido em julho do ano passado. As parcelas deste ano também estariam em atraso, segundo o jornal O Globo.

Viracopos foi arrematado em leilão em 2012 por R$ 3,3 bilhões.

Investimento de R$ 3 bilhões

Em nota, a ABV diz que o processo amigável de licitação busca garantir a adequada continuidade da prestação dos serviços aos usuários. “A ABV acredita que a relicitação, construída em conjunto com CPP [Conselho do Programa de Parcerias de Investimento}, Anac [Agência Nacional de Aviação Civil] e TCU [Tribunal de Contas da União], é a alternativa mais adequada para que o aeroporto mantenha a qualidade e a continuidade dos serviços prestados aos usuários”, acrescenta a nota. Segundo a nota da ABV, a escolha dessa alternativa visa garantir a atuação dos funcionários e também o relacionamento com fornecedores e parceiros.

De acordo com a ABV, a concessionária já investiu mais de R$ 3 bilhões no novo terminal de passageiros, que tem capacidade para atender a até 25 milhões de passageiros por ano, tem 28 pontes de embarque, sete novas posições remotas de estacionamento de aeronaves, um edifício-garagem, três pátios de aeronaves, pistas de taxiamento e uma nova via de acesso ao aeroporto.

Viracopos foi eleito, após a concessão, o melhor aeroporto de passageiros do Brasil por quatro vezes e o segundo melhor aeroporto de carga do mundo.

Metade da movimentação esperada

A ABV informou ainda que Viracopos teve movimentação registrada de 9,3 milhões, o que corresponde a 52% da projeção inicial. “Impactada pelos efeitos da grave crise macroeconômica pela qual o Brasil tem passado, a movimentação de cargas foi de 166 mil toneladas em 2016, ante as 409 mil toneladas projetadas no mesmo estudo, ou seja, 40% do esperado.”

Tarifas reduzidas de R$ 0,50 para R$ 0,08 por quilo

A concessionária informou também que mais um fator contribuinte para a crise foi o impasse em relação às tarifas cobradas para movimentação de carga, que representam quase 60% do faturamento de Viracopos. Segundo as informações, em 2012, houve redução da tarifa para transporte de carga, em regime aduaneiro, de R$ 0,50 para R$ 0,08 por quilo de mercadoria, com reconhecimento posterior e parcial da recomposição financeira.

“Esta e outras alterações unilaterais do contrato de concessão ensejariam o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, que não ocorreu, prejudicando o desempenho financeiro da ABV, mesmo após reiterados pedidos feitos pela concessionária. Desta forma, a solução encontrada foi entrar com o pedido de relicitação”, acrescenta a ABV.

Com informações da Agência Brasil.

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