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Cade rejeita fusão Kroton-Estácio por cinco votos a um; empresas seguirão separadas

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu por maioria rejeitar a fusão entre a Kroton e a Estácio Participações. Em sessão que terminou há pouco, às 20h40, o presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza, declarou o resultado da votação, contrário à aprovação, apesar da relatora Cristiane Alkmin ter recomendado a aprovação com ressalvas. Foram cinco votos contrários à fusão, incluindo o do presidente.

Em nota, a Kroton informou que vai aceitar a decisão do Cade e que as empresas continuarão atuando de forma independente, listadas no Novo Mercado da B3. As ações da Kroton fecharam em alta, de 5,67%, enquanto as da Estácio caíram 0,68%, por sua situação ser mais delicada e por perder mais com o fim da fusão.

O Tribunal do Cade considerou que a proposta de remédios apresentada pelas partes não resolve os potenciais impactos concorrenciais identificados durante a análise da operação, que resultaria na união das duas maiores instituições privadas de ensino superior do Brasil. Um parecer emitido pela Superintendência-Geral do Cade em fevereiro deste ano já havia apontado que o ato de concentração oferece riscos à concorrência, e que não há eficiências específicas e verificáveis que possam ser repassadas ao consumidor.

Relatora citou concentração

De acordo com a conselheira relatora do caso, Cristiane Alkmin J. Schmidt, a união da Kroton com a Estácio geraria problemas concorrenciais na modalidade presencial, com ausência de rivalidade suficiente, em oito municípios brasileiros: Macapá, Campo Grande, Niterói, São José, Santo André, São Luís, Belo Horizonte e Brasília. Já na modalidade de ensino à distância (EAD), Schmidt apontou que a Kroton já possui 37% do mercado, e passaria a deter 46% após a operação, aumentando mais ainda a sua capilaridade nacional.

Marcas fortes e remédios não satisfatórios

Além disso, “como a Kroton tem marcas fortes no presencial, Anhanguera e Pitágoras, por exemplo, que alavancam o EAD, a preocupação é que a compra da Estácio lhe dará uma vantagem competitiva ainda maior”, disse.

Durante seu voto, a conselheira afirmou que os remédios apresentados pelas empresas não são satisfatórios para solucionar as preocupações identificadas e, desse modo, rejeitou o Acordo em Controle de Concentrações – ACC proposto pelas requerentes.

Voto a favor com mais exigências

Em seguida, votou pela aprovação do ato de concentração condicionada ao cumprimento de restrições estruturais e comportamentais que, segundo seu entendimento, são suficientes para mitigar as questões que poderiam prejudicar a concorrência nos mercados analisados. Entre os remédios apontados por Schmidt estão, por exemplo, a proibição de realizar aquisições pelo período de cinco anos e a obrigação de alienar ativos presenciais, a marca Anhanguera e os ativos completos da Uniderp (que atua na modalidade EAD).

Após a manifestação da conselheira relatora, os demais integrantes do Conselho apresentaram, cada um, voto-vogal por meio do qual fizeram considerações no sentido de que os remédios apresentados – tanto pelas empresas quanto pela relatora – não são suficientes para confrontar de forma satisfatória os riscos identificados durante a análise do ato de concentração.

Cinco votos contrários

Manifestaram-se pela rejeição da aquisição da Estácio pela Kroton o presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza, e os conselheiros Gilvandro Araújo, Alexandre Cordeiro, João Paulo de Resende e Paulo Burnier da Silveira.

O presidente do Cade fez apontamentos que, segundo ele, devem ser considerados nas análises de futuros atos de concentração submetidos ao Cade.

“A indicação de eficiências, remédios ou soluções efetivas aos problemas identificados pela Superintendência-Geral ou pelo Tribunal é tarefa essencialmente das requerentes. A preservação do interesse público, a função social das empresas e a defesa da livre concorrência são valores que exigem que as partes colaborem com o poder público para endereçar arranjos que privilegiem benefícios líquidos ao consumidor”, concluiu.

Abaixo, a nota da Kroton sobre o julgamento do Cade:

“Nesta quarta-feira, dia 28 de junho, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu pela não aprovação da combinação dos negócios entre Kroton e Estácio. Durante o processo, foram dedicados os melhores esforços para encontrar meios de viabilizar a operação. A Kroton respeita a decisão final do órgão regulador em não aprovar a transação e, assim, as companhias seguem atuando de maneira independente, listadas individualmente no Novo Mercado da B3.

A Kroton mantém seu sólido plano de longo prazo que envolve, nos próximos anos, o lançamento de novas unidades de ensino presencial, novos cursos nas unidades atuais e credenciamento de novos polos de ensino a distância, além de continuar monitorando novas oportunidades de crescimento. Sobretudo, a companhia mantém o compromisso com a sua missão de democratizar o acesso à educação responsável e de qualidade, formando cidadãos e preparando profissionais para o mercado, contribuindo para o desenvolvimento de seus projetos de vida.

Sobre a Kroton

A Kroton é uma empresa brasileira com mais de 50 anos de tradição, referência e pioneirismo no setor. Inovadora e líder no desenvolvimento e aplicação de tecnologias educacionais. A companhia tem um modelo de negócio abrangente, que atende a vários segmentos do ensino no país, desde o maternal até o mestrado e o doutorado profissionais.

Na educação básica atua com a Rede Pitágoras, marca responsável por fornecer sistemas de ensino, que compreendem material didático, serviços de treinamento, avaliação e tecnologia a 220 mil alunos e 672 escolas parceiras em todo o Brasil. Já no ensino superior são quase um milhão de alunos matriculados nas 114 unidades e nos 910 polos de educação a distância das instituições Anhanguera, Fama, Faculdade Pitágoras, Unic, Uniderp, Unime e Unopar. Com a LFG está presente no segmento de cursos preparatórios para concursos públicos e OAB.

Como investimento social, o grupo mantém a Fundação Pitágoras, uma organização sem fins lucrativos, que capacita profissionais, desenvolve e transfere tecnologia de gestão educacional para melhorar o desempenho de alunos da educação infantil e do ensino fundamental em instituições públicas e privadas. A Kroton realiza projetos com impactos sociais, ambientais e econômicos, no âmbito corporativo e educacional. O padrão de governança corporativa permite o desenvolvimento de processos que colaboram com a tomada de decisão ágil, dinâmica, responsável e sustentável.

Em comemoração ao aniversário de 50 anos do Pitágoras, a Kroton lançou a Aliança Brasileira pela Educação, movimento de abrangência nacional liderado pelo grupo para contribuir com a qualidade do ensino público brasileiro. A iniciativa focada na aprendizagem dos alunos atuará em duas frentes: na capacitação de lideranças, por meio de encontros sistemáticos mensais com os diretores das redes públicas municipais e estaduais e, também, no compartilhamento de projetos de sucesso, cedidos por parceiros do segundo e terceiros setores, sem custo nenhum. O trabalho será desenvolvido em conjunto com as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação do país.”

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