Arenas das Empresas, Governança

Bolsa reabre audiência pública do Novo Mercado e cobra participação das empresas

A BM&FBovespa decidiu reabrir a audiência pública da proposta que muda as regras dos segmentos diferenciados de listagem, que definem o Novo Mercado, o Nível 2 e o Nível 1 de governança corporativa. O prazo para a audiência pública foi de 27 de junho a 9 de setembro, e a proposta deveria entrar agora em audiência restrita às empresas do setor, mas a bolsa resolveu reabrir a discussão até 6 de janeiro do ano que vem.

“Recebemos um grande número de sugestões e fizemos várias alterações e julgamos importante apresentar o novo texto ao mercado para que possa ser discutido de maneira ampla antes da audiência restrita”, explica Flavia Mouta, diretora da BM&FBovespa. Ela participou de uma apresentação das propostas hoje na BM&FBovespa.

Novas regras devem entrar em vigor só em 2018

Com a nova audiência, o prazo para discussão das mudanças do Novo Mercado será extendido. A audiência restrita, prevista para ocorrer neste mês, vai ficar para depois do Carnaval do ano que vem, a partir do dia 1 de março, e irá até 31 de maio. Depois a votação pelas empresas dos segmentos ocorrerá de 1 de junho a 30 de junho.

A bolsa então formalizará o regulamento e o submeterá a apreciação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que terá de aprova-lo. Flavia calcula que as mudanças entrarão em vigor no começo de 2018.

O maior cuidado, as concessões, o esforço em chamar as empresas para discutir mais e a falta de pressa em concluir o processo é uma forma de evitar o fracasso visto na tentativa de modernização anterior do Novo Mercado em 2011, que terminou com as empresas rejeitando os avanços sugeridos. O aperfeiçoamento do regulamento do Novo Mercado, porém, é fundamental para que o segmento retome a confiança dos investidores, depois que muitas empresas e controladores encontraram fórmulas jurídicas para driblar algumas regras de governança nos últimos anos.

Novo Mercado não pode envelhecer

O Novo Mercado foi criado em 2000 e, hoje, tem 129 empresas listadas. O Nível 2, que tem menos exigências de governança e admite ações preferenciais (PN, sem voto) tem 18 empresas. Já o Nível 1, que exige mais transparência apenas, tem 28 empresas. Esta vai ser a terceira revisão das regras do segmento especial de listagem, que já foi rediscutido em 2006 e 2011, lembra o presidente da BM&FBovespa, Edemir Pinto. “É preciso que as regras sejam atualizadas, pois o Novo Mercado não pode ficar velho”, afirma Edemir.

Ele lembra que esta renovação ocorre em meio a uma crise sem precedentes da economia brasileira e lembra que a crise atual também de é de governança, do setor público em especial e também do setor privado. E se comprometeu com os avanços, afirmando que a bolsa não vai deixar de “adotar as melhores práticas de governança”.

CVM vê necessidade de renovar governança

A proposta recebeu o apoio do presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Leonardo Pereira, que participou da apresentação. Ele lembrou que no ano passado a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) reformulou as regras de governança corporativa, que foram aprovadas pelos países integrantes. “Não podemos deixar passar a oportunidade de renovar nossas regras também, é momento de crise, mas já se vislumbra uma saída, com empresas vindo ao mercado emitir ações”, disse, numa referência à Alliar Médicos à Frente, empresa de diagnósticos que reabriu o mercado de IPO após 16 meses no fim do mês passado.

Pereira lembrou que há empresas que faturam R$ 500 milhões a R$ 1 bilhão e que precisam seguir regras de governança independentemente de serem abertas, e que o mercado de capitais pode ser uma opção para que elas obtenham recursos para crescer. “No início, o disclosure (transparência) assusta um pouco, mas as empresas brasileiras precisam aprender que devem ter esse princípio, assim como têm os controles internos”, afirma. Pereira fez questão de afirmar que sua presença no evento era para “deixar claro como o regulador vê o processo e que está junto com a BM&FBovespa”, e que é uma oportunidade de fazer um processo participativo.

Bolsa pede para empresas saírem da retranca

Participação também foi um dos temas de Flavia Mouta, que destacou a mobilização dos investidores minoritários e suas associações, mas afirmou que vê as companhias mais na defensiva. “Está na hora de sair da retranca e discutir, mostrar os pontos que acham importantes”, disse, observando que a bolsa levou em consideração todas as manifestações feitas pelas empresas.

E admitiu que a bolsa aceitou “flexibilizar” vários pontos a pedido das empresas, para garantir que o processo avançasse. “Foram flexibilizações, e não recuos”, fez questão de destacar Flavia. “Mas não poderíamos acatar pontos que deixariam o segmento em posição de não se modernizar o suficiente”, explicou. “Por isso queremos que as empresas venham e tragam seus pontos, não vamos abandonar o processo no meio do caminho, vamos chegar a um Novo Mercado e um novo Nível 2”, afirmou.

Durante a consulta, 100 das 150 empresas do Novo Mercado e do Nível 2 participaram das discussões. Mas Flavia acha que é importante aumentar essa participação. Ela lembra que muitas discussões foram feitas pelas associações, como a das empresas abertas, a Abrasca, que não representa apenas as companhias do Novo Mercado.

Sobre os pontos flexibilizados, Flavia lembra que há um universo muito heterogêneo de empresas no mercado, com tamanhos, estruturas e condições de bancar as mudanças muito diferentes. Por isso, a bolsa resolveu mudar, por exemplo, a obrigatoriedade de um comitê de remuneração, mesmo que algumas empresas já tenham essa estrutura. Outro exemplo é a exigência de avaliação dos administradores, que precisa ser feita em etapas. E a exigência de uma diretoria de compliance independente, que criaria um custo a mais para as companhias, sendo que muitas já têm essa área junto ao Departamento jurídico ou de controles internos.

 

 

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