A reforma da Previdência permitirá uma queda do risco país e aumento do crescimento, que produzirá uma maior queda da taxa de desemprego, avalia o estudo do Bradesco. O banco traça alguns cenários, mas lembra que a aprovação ou não da reforma alteraria as variáveis de maneira significativa. Sem a reforma, por exemplo, seria difícil o país conseguir uma taxa de crescimento econômico mais alto, de 3% ao ano por exemplo. Já a reforma reduziria mais aceleradamente a relação dívida/PIB e com isso criaria mais condições para reduzir os juros e aumentaria o potencial de crescimento do país. “Por isso as análises devem levar em conta o fato de que a reforma irá afetar tanto os juros de equilíbrio da economia como o crescimento potencial futuro”, diz o banco.

Percepção impacta economia

Em 2015, por exemplo, a percepção de desequilíbrio fiscal estrutural produziu deterioração em vários indicadores da economia. A taxa de câmbio depreciou de maneira expressiva (chegando a atingir o nível de R$/US$ 4,25 no auge da crise) e o mesmo ocorreu nos preços de ativos financeiros (a curva de juros chegou a se aproximar do patamar de 17%) e o CDS (Credit Default Swap, uma medida de risco país) de 10 anos chegou a quase 600 pontos. Apesar da grande ociosidade na economia, a inflação não cedia como o esperado em função das incertezas fiscais, entre outros fatores.

Impacto no mercado de trabalho da reforma

Além do aspecto fiscal, há implicações importantes da reforma da previdência sobre o mercado de trabalho, estima o Bradesco. De um lado, o aumento da idade de aposentadoria tende a ampliar a oferta de trabalho e, de outro, a redução esperada nos juros e o aumento do PIB potencial tendem a aumentar a demanda por trabalho. “Para avaliar esse efeito, inspirado no episódio de 2015, simulamos o impacto de uma incerteza fiscal renovada sobre o PIB e o desemprego, levando em consideração, entretanto, que as condições iniciais do experimento são hoje diferentes daquelas da época: a inflação continuou desacelerando, a taxa de juros já está em queda e a economia mundial ensaia uma reação, dentre outros aspectos”, diz o relatório.

Aumento de 1,5 milhão na PEA

Adicionalmente, o banco assume no cenário base que a Reforma da Previdência consegue manter a taxa de participação da população estável durante os próximos cinco anos. “Isso equivale a um aumento permanente da população economicamente ativa (PEA) da ordem de 1,5 milhão de pessoas e é compatível com uma elevação de 8 pontos percentuais na da taxa de participação da população entre 55 e 64 anos, dos atuais 56% para algo em torno de 64%”, estima o banco.

Crescimento criará mais empregos

O resultado líquido é que, com a reforma, o patamar de crescimento da economia mais do que compensa a elevação da PEA e a taxa de desemprego, ao final de 2022, estaria em patamar quatro pontos inferior à situação em que não há reforma e há dúvidas sobre a sustentabilidade das contas públicas. “Obviamente, as simulações realizadas aqui contêm inúmeras hipóteses simplificadoras”, admite o banco. A principal delas talvez seja a de que a economia brasileira voltará a crescer entre 2,0% e 2,5% a partir de 2018, mesmo sem que haja confiança na sustentabilidade das contas públicas, o que parece uma hipótese forte em equilíbrio geral. “Seria perfeitamente plausível construir um cenário de estabilidade do PIB per capita (crescimento mais próximo de 1%), conforme vimos na década de 1980, mas optamos por um cenário mais conservador, uma vez que a diferença entre os cenários já se mostrou elevada”, diz  o banco.

Sem reforma, esforço fiscal teria de ser 4,8% do PIB

Em um cenário negativo, e assumindo um ponto de partida de 100% de dívida/PIB e custo de financiamento de 7% em termos reais, o superávit necessário para estabilizar a dívida como proporção do PIB é de aproximadamente 4,8%. “Assumindo que não haja aumentos de carga tributária e que as despesas não sejam controladas pela PEC dos gastos, o déficit fiscal em 2022 estaria em cerca de 0,3% – ou seja, o esforço fiscal necessário seria da ordem de R$ 290 bilhões”, estima o Bradesco. Nas condições atuais, com o teto sendo cumprido, esse esforço para estabilização em 2022 seria de R$ 160 bilhões.

Aumento de impostos é pior saída

As simulações do banco levam em conta que a escolha de política pública seja a de fazer o ajuste primordialmente nos gastos, e não no aumento de impostos. O teto dos gastos públicos é um importante sinalizador dessa escolha e a reforma da previdência irá tornar viável essa estratégia, avalia o Bradesco. “Aumentos de impostos sempre se colocam como alternativa ao ajuste dos gastos, mas o descompasso do nível de despesas no Brasil com o resto do mundo – especialmente na previdência– não é salutar”, alerta o banco.

Melhora da segurança jurídica

“Para um país de renda per capita baixa como a brasileira, com baixa produtividade e dificuldades de crescimento e geração de empregos, o aumento de impostos é uma escolha que deveria ser feita apenas após as despesas e regras estarem mais alinhadas aos países de renda e distribuição semelhante à brasileira, de forma a preservar nossa competitividade relativa”, alerta o banco. Por fim, ainda que a reforma seja crucial para a sustentabilidade de longo prazo das contas públicas, acelerar o crescimento potencial do país depende de se avançar em reformas que melhorem as instituições e a segurança jurídica, favoreçam a abertura comercial e a competição, aproximem o país da fronteira tecnológica e acelerem a acumulação de capital humano através do emprego das melhores práticas em educação.

Reforma deve ajudar a reduzir dívida/PIB

A reforma da Previdência, portanto, tem um papel bastante importante para a dinâmica das contas públicas daqui para frente. A sustentabilidade da dívida pública depende, em última instância, da aprovação de uma reforma capaz de conter o aumento acentuado desses gastos, já que assim será possível o cumprimento do limite estabelecido pelo teto dos gastos. Essa economia permitirá que a relação dívida bruta sobre o PIB volte a ceder, após fortes aumentos nos últimos anos, que acabaram levando o país a perder o grau de investimento.

Melhora do crescimento potencial

A aprovação da medida não só contribui com a dinâmica da economia contendo a relação dívida/PIB, mas também deve ter um efeito positivo sobre o crescimento em si. A confiança e o ambiente macroeconômico mais organizado contribuem para a volta dos investimentos e do crescimento, mudando a percepção dos agentes quanto à sustentabilidade das contas públicas. “Por fim, mesmo que a reforma leve a um aumento da PEA, ampliando a oferta no mercado de trabalho, a taxa de desemprego esperada é significativamente mais baixa no cenário com reforma, justamente pelo crescimento mais acelerado”, conclui o banco.