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Governo desiste de tirar isenção de LCI e LCA e vai mudar tributação de fundos fechados

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A reforma da tributação das aplicações financeiras acabou desidratada pela pressa e pela fraqueza do governo no Congresso e vai se limitar à antecipação de imposto dos fundos fechados. A mudança foi anunciada ontem, junto com o aumento da previsão do déficit fiscal para este ano e para 2018 para R$ 159 bilhões.

Hoje, esses fundos, criados para uma pessoa ou família ou empresa com prazo determinado, só pagam imposto quando o dinheiro é resgatado, o que pode demorar anos. O fundo fechado também está livre do come-cotas, a cobrança antecipada feita duas vezes por ano, em maio e novembro, pelas alíquotas de 15% e 20%, e que atinge todos os outros investidores em fundos abertos de renda fixa. Assim, os fundos fechados perderão esse privilégio, criado para incentivar o alongamento das aplicações nos títulos públicos nos tempos de bonança do país.

Uma correção: os fundos exclusivos já pagam o come-cotas. Eles são fundos abertos, também destinados a uma pessoa ou família ou empresa, mas não tem prazo determinado e permitem resgates, e quando são de renda fixa estão sujeitos à cobrança antecipada do imposto.

O mercado negocia ainda a concentração do come-cotas em um pagamento anual apenas. Seria uma forma de reduzir a vantagem de outras aplicações, como os títulos públicos ou de bancos, que pagam o imposto apenas nos resgates.

Já outras propostas, como acabar com a isenção das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), bem como dos certificados de recebíveis imobiliários (CRI) e do agronegócio (LCA) saíram da pauta diante da oposição da bancada ruralista, uma das que apoiou o presidente Michel Temer, e do setor imobiliário. Os dois bancos oficiais, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, maiores emissores de LCA e LCI, respectivamente, perderiam uma importante fonte de financiamento barato em um momento em que a economia ainda patina. A medida teria de ser aprovada pelo Congresso, e o governo não está em condições de abrir outra frente de combate para aumentar imposto.

Também ficou para depois a mudança das alíquotas de imposto, de quatro para duas apenas, e a forma de cobrança do imposto de todos os fundos não mais pelas aplicações dos investidores, mas pelas aplicações feitas pelos fundos. Ou seja, os fundos perderiam a isenção e passariam a pagar o imposto nas suas aplicações e suas cotas já seriam isentas de imposto.

Assim, ao menos por enquanto, a vida dos investidores não deve mudar muito, exceto para os donos de fundos fechados.

 

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