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Garantia de poupança, CDBs e LCI deve subir para R$ 250 mil; regra de conta conjunta muda

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O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) divulgou fato relevante no fim de semana informando que vai analisar em sua assembleia ordinária marcada para dia 30, terça-feira, o aumento do limite de garantia de depósitos em caderneta de poupança, CDBs e Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) emitidas pelos bancos, dos atuais R$ 70 mil para R$ 250 mil. A mudança terá de ser aprovada pelos bancos que comandam o FGC, especialmente os grandes bancos privados.

Além do valor, o FGC quer também mudar a regra atual de pagamento para contas conjuntas no caso de famílias. Hoje, as contas de marido e mulher e dependentes recebem R$ 70 mil por titular, mesmo que todos usem o mesmo CPF. Ou seja, contas de um casal recebem R$ 140 mil, com casal e um filho, R$ 210 mil, e assim por diante. A proposta do FGC é que a garantia seja agora de no máximo R$ 250 mil, valor que será dividido entre os titulares da conta. Nos casos de contas conjuntas com CPFs diferentes, o pagamento será por titular, como é hoje.

Soma das contas por instituição

O valor vale para a soma de todas as contas que a pessoa possua em uma instituição financeira que quebrar. Ou seja, se o investidor tiver R$ 500 mil distribuídos em contas poupança, CDBs e LCIs, receberá apenas R$ 250 mil. O valor vale por instituição, ou seja, se três instituições quebrarem, o investidor tem direito a R$ 750 mil, R$ 250 mil por instituição.

Segundo o comunicado do FGC, a medida simplificará o processo de apuração de valores para que o prazo de pagamento em caso de intervenção ou liquidação dos bancos seja mais rápido. Recentemente, ocorreram problemas no pagamento de clientes do Banco BVA, sob intervenção, que compraram papéis por meio de corretoras. Os papéis não haviam sido cadastrados na Cetip, o que atrasou o pagamento, realizado no dia 15 último.

O FGC anunciou também que vai indicar conselheiros independentes para os conselhos de Administração e Fiscal, avançando no “processo de governança profissionalizada”.

O valor aumento do valor de garantia dos CDBs era uma das reivindicações dos bancos menores, reunidos na Associação Brasileira dos Bancos (ABBC). Caso seja aprovado, esse valor permitirá às instituições montar estruturas de captação, segundo a entidade.

O último reajuste do seguro depósito ocorreu em dezembro de 2010. Na época, a garantia passou de R$ 60 mil para R$ 70 mil.

A notícia é boa para os pequenos investidores, que poderão diversificar mais suas aplicações em instituições menores, que costumam pagar juros mais altos que os grandes bancos, sem o risco de perder tudo. É preciso, porém, observar com cuidado as novas regras de contas conjuntas e de garantia total por banco, e não por aplicação. Para os bancos menores, é uma mudança favorável, pois aumentará sua captação e permitirá aumentar os empréstimos.

 

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