Arena Renda Fixa, Títulos Públicos

Em nota, Planalto descarta aumento de alíquota de IR de pessoa física para 30%

leao_receita_imposto

O Palácio do Planalto divulgou há pouco nota em que o governo descarta a possibilidade de enviar ao Congresso Nacional projeto para aumentar a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física. A possibilidade de elevação provocou reação negativa de integrantes da base aliada e de outros setores.

Segundo a Presidência da República, quando o presidente Michel Temer declarou que existem estudos para elevar o IR, ele fez uma “menção genérica”a estudos em andamento no governo.  “A Presidência da República não encaminhará proposta de elevação do Imposto de Renda ao Congresso Nacional. O presidente Michel Temer fez hoje menção genérica a estudos da área econômica, que são permanentemente feitos”, diz trecho da nota assinada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.

De acordo com o Planalto, os estudos são “focados prioritariamente em reduzir despesas e cortar gastos, na tentativa obstinada de evitar o aumento da carga tributária brasileira”.

Nos últimos dias, integrantes do governo apresentaram para representantes do mercado financeiro propostas para mudar a tributação das aplicações financeiras, acabando com a isenção de alguns papéis. Segundo o Ministério da Fazenda, tratam-se de estudos que ainda não chegaram ao nível ministerial.

Estudos variados

Depois de participar hoje (8) da abertura do 27º Congresso Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores), Temer admitiu a existência de estudos sobre o aumento da alíquota do Imposto de Renda, mas afirmou que não há nada decidido. “Há estudos, os mais variados estudos, estudos que se fazem rotineiramente. A todo o momento a Fazenda, o Planejamento, os setores da economia, fazem esses estudos. E este é um dos estudos que está sendo feito, mas nada decidido”, afirmou na capital paulista.

Após participar do Congresso da Fenabrave no final da tarde de hoje, em São Paulo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou os estudos, porém disse que não foram trazidos para sua análise. “Quando se ouve essa questão de estudos é uma questão de transparência. Acho que isso deve ser falado para sentir a reação da sociedade. Evidentemente que uma reação forte é normal, legítima e correta. As pessoas têm que se manifestar mesmo. Mas às vezes posso concordar com uma reação, ou não. Essa é uma questão de opinião pessoal. Mas é importante que se tenha uma reação”, disse o ministro.

Maia critica proposta

A possibilidade de aumentar a alíquota do IR foi criticada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado do governo. Segundo Maia, uma eventual proposta desse tipo “não passa na Câmara”.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, também, em nota, criticou a possibilidade, ressaltando que há uma “enorme defasagem” que “já pune reiteradamente o contribuinte”. “No momento em que enfrentamos um altíssimo índice de desemprego, apresentar aumento de tributos da forma que vem sendo feito pelo governo é impor mais prejuízos aos cidadãos que já sofrem na conjuntura atual”, disse o presidente da OAB.

Meirelles diz que impostos só aumentarão em último caso

Meirelles disse hoje, em São Paulo, que o governo federal só aumentará impostos no país “em último caso”. Segundo ele, o governo espera que o crescimento econômico, em retomada, possa melhorar a arrecadação do país, sem que seja necessário, a princípio, aumentar impostos.

“O fato concreto é que, sim, esperamos uma arrecadação forte no próximo ano e isso será o fator mais importante. A recuperação move o crescimento do país. Não é aumento de imposto; aumento de imposto só em último caso. Temos falado isso sistematicamente”, disse o ministro.

A jornalistas, após fazer palestra no Congresso da Fenabrave no final da tarde de hoje, o ministro confirmou que o aumento da alíquota do IR está em estudo pelo governo. Mas ressaltou que esse estudo  sequer foi trazido para sua análise.

“Quando se ouve essa questão de estudos é uma questão de transparência. Acho que isso deve ser falado para sentir a reação da sociedade. Evidentemente que uma reação forte é normal, legítima e correta. As pessoas têm que se manifestar mesmo. Mas às vezes posso concordar com uma reação, ou não. Essa é uma questão de opinião pessoal. Mas é importante que se tenha uma reação”, disse o ministro.

“No momento em que se tomar uma decisão qualquer, sempre, em qualquer área, eu anuncio essa decisão e essa é a decisão final. Enquanto o restante são meramente discussões. Se o estudo está sendo feito, não há problema nenhum em dizer que ele está sendo feito”, acrescentou Meirelles.

Meta fiscal

O ministro da Fazenda disse que, para manter a meta fiscal, o governo espera principalmente melhorar a arrecadação. “À medida que a economia produz mais, arrecada mais imposto. Quando se produz mais, aumenta a arrecadação de ICMS, ISS na área de serviços, PIS e Confins. Todos os impostos de valor agregado crescem. Se as pessoas ganham mais e tem mais gente empregada, é mais Imposto de Renda. Isso independentemente de alíquota, só com aumento de arrecadação. Tudo isso é o fator mais importante na retomada da arrecadação.”

Em sua palestra, Meirelles reforçou a empresários que, para melhorar a economia e o crédito no país, o governo pretende ainda implantar medidas microeconômicas, tais como criar um portal único do comércio, facilitar o pagamento de impostos no país, eliminar o sigilo fiscal, facilitar a recuperação judicial e dar andamento no Programa de Parcerias de Investimentos, com as concessões de aeroportos e, principalmente, de rodovias, o que, segundo o ministro, “vai mudar o país”.

Além disso, o governo espera conseguir implantar o teto de gastos públicos e a reforma trabalhista, já aprovados pelo Congresso. Meirelles citou ainda a reforma da Previdência, que, segundo ele, deve se aprovada ainda neste semestre, e a tributária, que está em discussão no governo. Tudo isso, segundo o ministro, deve impulsionar o crescimento do país.

De acordo com o ministro, o Brasil vive um momento de retomada do crescimento, embora esse processo ainda não esteja sendo percebido pela população. A empresários, o ministro mostrou diversos gráficos que comprovariam esse momento econômico e acrescentou que isso só deverá ser percebido, de fato, daqui a alguns meses, principalmente quando a taxa de desemprego começar a cair.

“O processo de retomada do crescimento ainda não é perceptível pela maior parte das pessoas porque o desemprego ainda continua muito elevado e a atividade [econômica] está saindo de um nível baixo. Mas o fato concreto é que os números mostram que a atividade já está crescendo. Evidentemente que o desemprego está elevado e vai demandar vários meses até que de fato isso comece a fazer efeito na vida das pessoas”, disse.

As informações são da Agência Brasil.

Artigo AnteriorPróximo Artigo