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Acordo para devolução de perdas da poupança em planos econômicos pode sair até agosto, diz jornal

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A ministra Grace Mendonça, advogada-geral da União, pretende fechar até o início de agosto um acordo para encerrar a disputa entre bancos e depositantes sobre as perdas das cadernetas de poupança causadas pelos planos econômicos, das décadas de 1980 a 1990, disse hoje a Folha de S.Paulo. A ministra disse que o acordo está na fase de cálculos, com os bancos apresentando um relatório para a Advocacia Geral da União (AGU) nesta semana com os valores a serem pagos aos poupadores. A ministra disse ainda que as negociações, que já duram um ano, estão no final. “Acredito que, com o recesso de julho, a gente consiga sentar à mesa para assinar o acordo”, disse a ministra, segundo o jornal.

Só quem entrou na Justiça

Segundo a Folha, o acerto vai prever descontos e parcelamento dos valores e não beneficiará todos os poupadores, mas apenas os que entraram com ações pedindo a diferença. Segundo o jornal, os índices de correção ainda estão sendo discutidos, mas em ações no Superior Tribunal de Justiça (STJ) houve descontos de até 65% sobre os juros acumulados no período.

Segundo o jornal, a negociação considera que apenas os poupadores que entraram na Justiça terão direito, mas existe a possibilidade de os clientes do Banco do Brasil que não recorreram e tiveram perdas apenas no Plano Verão, de 1989, último plano do governo de José Sarney, também recebam.

Valor cairia de R$ 50 bi para R$ 11 bi

Com essa renegociação, o valor devido pelos bancos, estimado em R$ 50 bilhões, cairia para R$ 11 bilhões, o que ajudaria as instituições a limpar seus balanços, que hoje carregam provisões com estimativas diversas de perdas. A reversão dessas provisões, se estiverem acima do previsto no acordo, pode aumentar os lucros dos bancos neste ano.

A maior beneficiada seria a Caixa Econômica Federal. Segundo a Folha, participam da negociação a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo).

Perdas constantes

A disputa entre poupadores e bancos revela a história das aplicações financeiras nos anos de descontrole inflacionário no Brasil. As perdas das aplicações financeiras foram constantes durante os anos de hiperinflação e planos econômicos dos anos 1980 e 1990. Ao intervir no mercado para “zerar” a inflação passada, que poderia contaminar os preços depois dos congelamentos, o governo criava mecanismos que corrigiam as aplicações, incluindo a poupança e outras que seguiam a correção monetária oficial, com índices abaixo dos que saíam depois que os preços eram fixados. Essa inflação residual refletia os últimos dias antes do congelamento, já que os índices de preços são calculados pela média.

Assim, o governo acabava mudando por lei contratos e acordos entre investidores e os bancos. Em alguns casos, o ganho que se seguiu aos planos, com inflação estável e  juros altos, compensou parte das perdas, mas na maioria das vezes houve perda de poder aquisitivo. Para recuperar essas perdas, vários institutos de defesa do consumidor entraram na Justiça contra os bancos e vêm ganhando as ações. Alguns bancos já pagam inclusive valores menores, para evitar as despesas judiciais. Mas todos os bancos têm de provisionar essa possível perda em seus balanços.

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