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Acordo do Rio pode sair em 2 semanas, diz Meirelles; Pezão se afasta e funcionários recebem doações

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, estimou que dentro de duas semanas, o acordo de recuperação fiscal do Rio de Janeiro será homologado, mas antes o governo do estado precisa apresentar o plano elaborado após a inclusão das contrapartidas exigidas pela área econômica do executivo federal.

“Está na fase final onde esperamos que, dentro de duas semanas, um pouco mais ou um pouco menos, o Rio de Janeiro tenha condição de apresentar formalmente ao Ministério da Fazenda o seu plano de recuperação fiscal, que vai assegurar que as contas sejam fechadas durante o ano de 2017, 2018, 2019 e o início de 2020, ou seja, durante o período de recuperação que são três anos. Se necessário poderá ser prorrogado por mais três anos”, disse, pouco antes de fazer uma palestra sobre Perspectivas Econômicas e Políticas Públicas: Os Desafios para o Brasil, organizada pela Diretoria de Análise de Políticas Públicas e pela Escola Brasileira de Economia e Finanças, da Fundação Getulio Vargas, na zona sul do Rio.

Governador sai de licença médica

Meirelles disse que os dois lados vem trabalhando no assunto mesmo com dificuldades que surgem pelo caminho, como a licença do governador Luiz Fernando Pezão, anunciada hoje (14), entre o próximo domingo (16) até o dia 23, por questões de saúde relacionadas ao seu quadro metabólico com descompensação do diabetes e aumento de peso.

“Depende evidentemente do Rio de Janeiro apresentar um plano. Isso não está no nosso comando. Existem fatores fora do controle de todos. Hoje temos a informação de que o governador teve problemas de saúde e vai ficar licenciado, mas assume o vice [Francisco Dornelles] e os secretários continuam trabalhando. O secretário da Fazenda está em reuniões constantes com o Tesouro Nacional. Continuamos trabalhando, intensamente, e no momento em que o Rio de Janeiro apresentar o plano, nós homologamos”, disse.

Situação mais complicada

O ministro apontou que a recuperação fiscal do Rio, entre os estados que atravessam dificuldades financeiras, é a mais complicada. Por isso, foi feito um trabalho muito grande até a aprovação da legislação no Congresso Nacional. Conforme Meirelles, o processo avançou e o estado voltará a ter recursos para equilibrar as finanças.

Além da moratória dos pagamentos das dívidas no período do acordo, que, segundo ele, são valores substanciais, o estado poderá antecipar valores que poderá obter com a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), calculados pelo ministro entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões. “Estamos também trabalhando no sentido de criar condições para que a Cedae, colocada para a privatização, possa viabilizar o estado a antecipar esses recursos via empréstimos amparados na garantia da própria Cedae e possa fazer que estes recursos venham imediatamente para o estado”, disse.

Empréstimos do BB, BNDES e bancos privados

Segundo o ministro, esses empréstimos podem ser fechados com o Banco do Brasil, com o Banco de Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com instituições financeiras privadas. O estado poderá ainda contar com a antecipação de royalties futuros, produto da receita de petróleo que ainda estejam disponíveis. “Pode dar aí outro valor importante. Isso tudo, somado à moratória da dívida e a diversas mudanças, como a revisão de subsídios visando aumentar a arrecadação do estado. Tudo isso faz que possamos contemplar as contas equilibradas nos próximos três anos para o Rio de Janeiro, mas estamos trabalhando fazendo com que o estado tenha condição de vir com um plano que funciona, atenda à lei e que fecha as contas”.

Queda na arrecadação

Meirelles disse que o Rio de Janeiro, como a União e outros estados, enfrentou queda de arrecadação, mas acredita que, com a recuperação da economia, também nesta área poderá ocorrer uma recuperação. “O Brasil passou por uma recessão profunda. O país teve a maior recessão desde que o PIB [Produto Interno Bruto – soma das riquezas produzidas em um país] passou a ser medido. Foi a maior desde a recessão de 1930 e 1931. Mais longa e mais profunda. É um outro item que também vai melhorar em função da recuperação da economia brasileira que vai se refletir também no estado”.

Funcionários recebem doações de cestas básicas

Na sexta-feira, funcionários públicos do Rio, da ativa e aposentados, que estão com os salários atrasados receberam cestas básicas doadas pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos (Muspe). Segundo o jornal “O Dia”, são cerca de 200 mil servidores que não recebem os salários em dia há vários meses. A distribuição de cestas começou em dezembro do ano passado. O Estado do Rio depositou na quinta-feira uma parcela de R$ 550 do salário de maio para 262 mil servidores. Faltam receber o restante 205 mil ativos, inativos e pensionistas.

Cidade do Rio de Janeiro

Hoje o ministro almoçou com o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, no Palácio da Cidade, na zona sul da capital fluminense. Meirelles disse que foi um primeiro contato com a Prefeitura para tratar da questão financeira do município e informou que, no encontro, o prefeito descreveu uma série de medidas e iniciativas que vem tomando para recompor a receita e fazer o equacionamento de despesas e pediu ajuda do governo federal.

“[Crivella] solicitou alguma ajuda para viabilizar negociações em andamento com o sistema financeiro no sentido de alguns empréstimos. Hoje foi a primeira abordagem formal com a cidade do Rio, iniciativa que tomamos de vir conversar com o prefeito. Começaremos a trabalhar juntos”, disse.

De acordo com o ministro, a Prefeitura vai detalhar ao Ministério da Fazenda os empréstimos que pretende fechar com bancos públicos, que terão que seguir os critérios de enquadramento em legislações de controle fiscal e ver quais as disponibilidades financeiras para fazer isso. “Estamos trabalhando com o estado do Rio e estamos equipados a dar um auxilio técnico para a cidade do Rio também, dentro de qualquer processo de recuperação fiscal que a cidade possa se enquadrar”, disse, chamando atenção, que no caso dos municípios, não se aplica a Lei de Recuperação Fiscal dos estados aprovada pelo Congresso. “Para as cidades é um outro processo que não é essa lei que estamos falando para o Rio de Janeiro, mas existem formas legais e dentro da lei”.

As informações são da Agência Brasil.

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