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Secretaria da Fazenda de São Paulo alerta para site falso para renegociar dívida

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A Secretaria da Fazenda de São Paulo está alertando os contribuintes que pretendem aderir ao Programa de Parcelamento de Débitos (PPD), oferecido pelo Governo, para que tomem cuidado com sites falsos que simulam a aparência do programa para colher informações pessoais dos visitantes.

Segundo a Fazenda, o canal oficial para a adesão ao Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) é www.ppd2017.sp.gov.br. A orientação é que ao fazer a pesquisa em buscadores na Internet, o usuário deve ficar atento ao conteúdo do Governo Estadual, que sempre possui a extensão “sp.gov.br”.

Tem direito a utilizar o Programa de Parcelamento de Débitos os contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD).

Os débitos tributários têm de ser decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31/12/2016 e os débitos não-tributários devem ter vencido até 31/12/2016.

O programa permite ao contribuinte quitar as dívidas com descontos de juros e multas ou parcelar débitos com taxas de qualquer espécie e origem, taxa judiciária, multas administrativas de natureza não-tributária, multas contratuais, multas penais, reposição de vencimentos de servidores de qualquer categoria funcional e ressarcimentos ou restituições.

(Reportagem de Fernanda Bittencourt)

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