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Relator promete proposta para reforma da Previdência em um mês

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O relator da comissão especial que analisa a reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse hoje, na abertura dos trabalhos, que deve entregar seu relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 no dia 16 de março, daqui a cerca de um mês.

A partir da apresentação de seu parecer, segundo Maia, os debates serão aprofundados para a votação do texto pela comissão.

Pelo cronograma de trabalho apresentado pelo relator nesta tarde, a comissão especial fará nove audiências públicas sobre temas ligados à reforma do sistema previdenciário. A primeira está marcada para amanhã (15), com participação do secretário da Previdência, Marcelo Caetano.

A oitava audiência, prevista para o dia 14 de março, será um seminário internacional, com representantes do governo brasileiro e da Organização Ibero-americana de Seguridade Social, do Banco Mundial, da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal), além do economista Fabio Giambiagi, especialista em Previdência.

A última audiência, no dia 15 de março, será destinada à discussão de aposentadoria especial de policiais e professores.

A comissão especial iniciou hoje, por volta das 15h, a primeira reunião de trabalho para definir o roteiro de encaminhamentos, que será apresentado ainda hoje pelo relator da matéria, deputado Arthur Maia (PPS-BA).

Também devem ser votados nesta terça os primeiros requerimentos para audiências públicas para debater a reforma.

Maia já adiantou que deverão ocorrer cerca de oito ou nove audiências, entre elas uma com o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, idealizador da proposta de reforma.

Limitação

A participação nas audiências públicas será limitada. A restrição, definida pelo presidente do colegiado, deputado Carlos Marun (PMDB-MS) já provocou polêmica no começo dos trabalhos da comissão. Marun também autorizou a entrada de um assessor por partido, mas foi criticado pelos deputados, e ampliou o acesso para dois.

A participação de entidades sindicais ocorrerá a convite dos partidos, de acordo com número de representantes de cada legenda na comissão, até o limite de cerca de 30. Um partido com dois parlamentares no colegiado, por exemplo, poderá convidar dois representantes sindicais.

As informações são da Agência Brasil.

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