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Reforma da Previdência recebe 146 emendas; presidente da Câmara defende texto original

Com o fim do prazo para a apresentação de emendas, a comissão especial que analisa a reforma da Previdência recebeu 146 sugestões ao texto encaminhado pelo governo. As propostas visam alterar pontos específicos ou até mesmo suprimir ou modificar a totalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata do tema.

O prazo foi encerrado após o final da sessão do plenário da Câmara na noite de hoje. Entretanto, já há vários requerimentos de deputados pedindo a prorrogação do prazo. Isso porque, para apresentar uma emenda, são necessárias 171 assinaturas. Os parlamentares argumentam que não houve tempo hábil para conseguir o apoio dos colegas.

Caso não haja prorrogação, caberá ao relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), analisar cada uma das emendas e decidir se elas serão incorporadas ao texto. Maia disse que para facilitar o trabalho irá dividir as sugestões por temas. “E, a partir daí, começar a estabelecer uma conversa com a possibilidade de melhorar o texto”, disse.

O texto da reforma da Previdência fixa, entre outras regras, a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com contribuição mínima de 25 anos. A maior parte das emendas tenta assegurar direitos previstos na legislação atual e que o texto encaminhado pelo governo pretende mudar. Dentre os pontos que mais receberam emendas estão a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem, o fim das aposentadorias especiais, como a de professores e pessoas com deficiência, as regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a questão do não acúmulo de aposentadorias e as alterações para a concessão da aposentadoria rural.

De acordo com Maia, “o governo acredita muito na proposta que mandou”. No entanto, como relator, ele avalia que a aprovação na comissão será mais simples, uma vez que caberá ao plenário a palavra final sobre o texto, em duas votações. “Estamos nessa fase de fazer uma análise das emendas que estão aí. Mas vamos trabalhar com o pensamento médio do plenário da Câmara. É muito mais simples aprovar esse texto na comissão do que aprovar no âmbito do plenário. É lá que as coisas vão se decidir”, afirmou.

Presidente da Câmara defende texto original

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) defendeu hoje a manutenção da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. Segundo Maia, “há um forte apoio da sociedade” para o estabelecimento da mesma idade de aposentadoria para homens e mulheres.

“Quando se exige maior participação das mulheres no mercado de trabalho, na política, eu acho que, quando se quer caminhar para esse equilíbrio, tem que ser um equilíbrio para tudo e eu não vejo na sociedade uma rejeição em relação a esse tema. Mais de 65% dos brasileiros não veem problema na mesma idade”, disse na manhã dessa terça-feira após reunião com integrantes da base aliada para tratar da reforma da Previdência.

Déficit de R$ 220 bi

Maia também voltou a apelar para a aprovação na íntegra do texto da reforma da Previdência encaminhado pelo governo. O presidente justificou a manutenção da proposta com o argumento de que ela é fundamental para reduzir o déficit nas contas da Previdência. “Tem um problema que o Brasil vive que é um deficit crescente da Previdência e que vai gerar uma insolvência do sistema de Previdência daqui a alguns poucos anos. É um deficit de R$ 220 bilhões nos dois sistemas [Regime Geral da Previdência e Regime Próprio de Previdência Social] e que precisa ser resolvido”, defendeu.

O deficit do sistema previdenciário tem sido utilizado pelo governo como um dos principais argumentos em defesa da reforma. Entretanto, os cálculos são questionados por organizações como a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).

De acordo com Maia, a reunião serviu para avaliar o calendário de trabalhos da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência; levantar os pontos de dúvidas de deputados da base aliada e buscar o consenso para a aprovação do texto do Planalto. Participaram do encontro o presidente da Comissão Especial, Carlos Marun (PMDB-MS), o líder da maioria na Câmara, Lelo Coimbra (PMDB-ES), além dos deputados Darcício Perondi (PMDB-RS), Júlio Lopes (PP-RJ), José Carlos Aleluia (DEM-BA), Thiago Peixoto (PSD-GO) e Reinhold Stephanes (PSD-PR).

Maia também defendeu os demais pontos da reforma da Previdência, entre eles as alterações nos critérios para a concessão da aposentadoria rural, no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nas regras de transição para o novo regime. O presidente reiterou ainda que espera que o texto seja aprovado no plenário da Câmara até o final de abril. “É um tema polêmico, difícil, mas não podemos fugir da nossa responsabilidade”, sustentou.

As informações são da Agência Brasil

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