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Oposição protocola pedido de CPI da Previdência no Senado e diz que não há déficit, mas superávit

Senadores de oposição protocolaram hoje, na Mesa Diretora do Senado, um requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS, na foto, segurando a lista) para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência Social.

O objetivo da CPI será analisar os números da Previdência no Brasil e identificar casos de fraudes e sonegações que venham colaborando para o rombo nas contas da seguridade social. “O objetivo é mostrar que há superávit, combater a fraude, a sonegação, combater a corrupção. Vamos ver quem são os 500 maiores devedores e quanto devem”, disse o autor do requerimento após o protocolo.

O próprio governo do PT tentou, sob comando de Dilma Rousseff, promover uma reforma da Previdência que esbarrou na oposição de segmentos do partido e de seus aliados, vários deles que agora articularam a CPI. O esforço de ajustar o INSS acabou criando a fórmula 85/95, que soma idade e tempo de contribuição para garantir o benefício máximo da Previdência. A medida, apesar de reduzir o déficit no curto prazo, pois várias pessoas adiariam a aposentadoria para completar o número de anos, aumentará o impacto pois permitirá o teto dos benefícios para um número maior de trabalhadores.

O requerimento tem 46 assinaturas de senadores – o mínimo necessário para que a comissão seja instalada é 27. No entanto, após a leitura do requerimento ao plenário do Senado, os senadores que apoiaram a criação da CPI terão até a meia-noite para retirar os apoios se desejarem. Não há previsão se a leitura será feita ainda hoje ou amanhã (22).

Otimista, Paim disse não acreditar que os colegas vão retirar as assinaturas de modo a impedir a criação da CPI. “Estou convicto que essa CPI será instalada no mês de abril”, disse.

Para a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que acompanhou o autor do requerimento, a CPI vai ajudar a provar o argumento da oposição, que é contrário à reforma da Previdência, de que os números que estão sendo apresentados pelo governo não estão corretos.

“A CPI será um instrumento importante para fortalecer a luta contra a proposta da Previdência que aí está e vai permitir passar a limpo esse argumento falacioso do governo de dizer que há rombo, déficit. É a hora da verdade prevalecer”, disse.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse, em oportunidades anteriores, que o governo não trabalhará pela retirada das assinaturas e nem pelo impedimento da instalação da CPI. Na opinião dele, a investigação provará que os números apresentados pelo Ministério da Previdência estão corretos e vai colaborar para a aprovação da reforma.

Apesar das declarações do senador, não interessa ao governo essa CPI pois ela poderá adiar a votação da reforma da Previdência, que deve ser aprovada na Câmara no fim de abril ou no começo de maio e irá então para o Senado. Para barrar o processo, o governo pode fazer com que os partidos da base adiem a indicação de representantes para a CPI.

Com informações são da Agência Brasil.

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