Arena Previdência, Planejamento Financeiro

Mudanças na tributação de investimentos precisam ser melhor discutidas, dizem especialistas

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A discussão sobre a intenção do governo de acabar com a isenção de Imposto de Renda para títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), assim como dos Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e do Agronegócio (CRA), precisa ser aprofundada, ouvindo os agentes de mercado. Mais diálogo seria o caminho para não criar insegurança nos investidores nem reduzir o dinamismo da própria economia, afetando setores fundamentais como o de agronegócios e o mercado imobiliário.

A avaliação é de consultores financeiros e de investimentos, depois da informação de que o governo está disposto a  acabar com a isenção de papéis para os setores imobiliário e do agronegócio e até mesmo das debêntures de infraestrutura. Segundo antecipou reportagem do Portal do Pavini na terça-feira, o governo prepara uma grande reformulação da tributação dos investimentos, incluindo fim do cote-cotas nos fundos de investimento e alterações em fundos fechados. Apenas os fundos de previdência privada manteriam as atuais regras.

No caso das LCI e das LCA, além da isenção do imposto, esses papéis apresentam liquidez e segurança, sendo emitidos pelos bancos e contando com a garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) até R$ 250 mil por CPF. Por isso, a procura por eles é grande, a ponto de competirem com os fundos de investimentos.

As mudanças podem ser feitas, e o mercado financeiro e os investidores vão se adaptar, afirma Mauro Calil, especialista em investimentos do Banco Ourinvest. “No entanto, penso que, antes de fazer mudanças, é preciso ouvir mais o mercado”, acrescenta. Segundo ele, seria possível encontrar outros caminhos para ampliar arrecadação.

Ele lembra que LCI e CRI são importantes instrumentos de captação de recursos para o setor imobiliário, grande gerador de empregos, e as LCA e os CRA para o agronegócio, grande exportador, o que afetaria esses setores nesse momento de baixo dinamismo da economia. Poderiam ter melhor resultado, por exemplo, acabar com o “come-cotas” dos fundos (cobrança antecipada do imposto feita em maio e novembro) ou reformular a tabela regressiva do imposto de renda das aplicações de renda fixa, privilegiando o longo prazo.

Essa discussão não é nova e sempre retorna, pois é um lugar de onde o governo acredita que pode obter recursos, observa Sandra Blanco, consultora financeira da Órama Investimentos. “No entanto, do ponto de vista da relação com o investidor, isso é muito ruim, temos investidores de todos os portes que fazem algum desses tipos de aplicação, geralmente de perfil conservador, em busca de segurança e rentabilidade”, lembra.

Por enquanto, a discussão ainda fica restrita aos profissionais de mercado. Mas aos poucos vai chegando ao investidor, que vai ficar inseguro com mudanças de regras no meio do caminho, inclusive com a incerteza sobre novas regras virem a atingir as aplicações antigas, os estoques, afirma. Ela orienta os investidores a aguardar esclarecimentos sobre eventuais mudanças, para evitar prejuízos em suas aplicações.

A própria Associação Nacional das Instituições dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), que está negociando com o governo as mudanças, diz que é favorável “à simplificação, coerência e simetria tributária entre os investimentos”. A instituição é crítica feroz dos papéis isentos, especialmente LCI e LCA, por terem vantagens consideradas excessivas em relação aos fundos de investimento, que além de pagarem impostos, ainda recolhem o tributo antes dos resgates, via come-cotas. Mas a Anbima diz que ” é importante que as mudanças sejam gradativas, com regras claras de transição, preservando a segurança jurídica e a confiança dos investidores.”

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