Junto com a proposta de simplificação tributária, o governo prepara uma grande reformulação da tributação dos investimentos, que atingirá fundos e títulos de renda fixa e ações. Escaparão apenas a poupança, que continuará isenta, e os fundos de previdência, que devem manter as alíquotas atuais. De acordo com executivos do mercado que tiveram acesso às propostas do governo, as mudanças incluem o fim das isenções das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), dos Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e do Agronegócio (CRA) e das debêntures de infraestrutura e dos fundos de infraestrutura.A mudança valerá para as aplicações novas, ou seja, as antigas, ou o estoque, continuariam isentas.
Já as novas passariam a pagar o imposto de renda na fonte, que também mudaria para duas alíquotas apenas, de curto e de longo prazo, válidas para todas as aplicações, tanto de renda fixa quanto variável. A aplicação de curto prazo pagaria 25% de imposto e a de longo, 15%. Hoje há quatro alíquotas para renda fixa, que variam de acordo com o prazo, 22,5% para aplicações até seis meses, 20% para seis a 12 meses, 17,5% para um a dois anos e 15% acima de dois anos. As aplicações em ações pagam 15% para qualquer prazo.
Outra mudança em estudo é que o imposto de renda seja calculado sobre os ativos dos fundos, ou seja, sobre os títulos que o fundo comprar. Hoje, os fundos são isentos em suas aplicações e o imposto é calculado sobre o passivo do fundo, ou seja, sobre as aplicações dos clientes de acordo com o prazo. Com isso, os fundos calculariam uma cota bruta, sem o imposto, e outra líquida, já descontado o imposto das aplicações.
Os fundos fechados, que hoje não estão sujeitos à tributação do come-cotas, que a cada seis meses antecipa o imposto a pagar nos fundos abertos, mesmo que o cliente não resgate, terão de pagar os valores provisionados de tributos de uma só vez, em maio do ano que vem. A data seria também a última cobrança do come-cotas. Como os fundos fechados são usados por gestores de carteiras para administrar o patrimônio de grandes investidores, o valor acumulado de impostos seria bastante elevado, cerca de R$ 20 bilhões, estima um executivo do mercado.
Os fundos de participações, ou private equity, devem ficar fora das mudanças, já que investem em empresas com perspectiva de retorno em 5, 10 anos.
Proposta antiga
A ideia de acabar com a isenção das aplicações em LCI e LCA é antiga, já que elas acabam criando distorções no mercado, pois os papéis acabam tendo alta rentabilidade, liquidez e segurança, pois como são emitidos pelos bancos contam com a garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) até R$ 250 mil por CPF. O fim do come-cotas também é pedido há muito tempo pelos gestores de fundos, já que outras aplicações, como CDB ou Tesouro Direto, não têm de pagar o imposto antecipado a cada seis meses.
Ministério diz que são estudos ainda
A assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda informou que a proposta é um estudo de áreas técnicas, que não chegou ao nível ministerial ainda.
Alíquota de 35% sobre salários
O presidente Michel Temer admitiu hoje que o governo estuda elevar o imposto de renda sobre os salários, com a criação da alíquota de 30% ou 35% para rendimentos acima de R$ 20 mil. Hoje, a alíquota máxima é de 27,5%. Afirmou, porém, que não estudos ainda. “São estudos que se fazem rotineiramente. A todo momento, o Planejamento e a Fazenda fazem estudos e esse é um dos estudos que está sendo feito. Não há nada decidido”, afirmou o presidente, segundo os jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo. Mais tarde, o Planalto divulgou nota afirmando que não haverá aumento de impostos sobre salários.