Arena Previdência, Planejamento Financeiro

Governo adia decisão sobre aumento do déficit público deste ano para segunda-feira

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Terminou sem uma definição o segundo dia de reunião do presidente Michel Termer com ministros da área econômica e parlamentares, no Palácio do Planalto para definir uma revisão na meta fiscal deste ano. A decisão foi adiada para segunda-feira, o que aumenta a expectativa negativa dos mercados financeiros. A expectativa é de que o governo eleve o déficit previsto em R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões.

Por meio de nota conjunta, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento informaram que o encontro teve como objetivo discutir a situação fiscal do país. As duas pastas confirmaram que a reunião será retomada na segunda-feira e que qualquer decisão referente à meta fiscal será comunicada imediatamente. Meirelles e Dyogo participaram da cerimônia de mudança da distribuição dos lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, mas saíram sem falar com a imprensa.

Participaram da reunião de hoje os presidentes do Senado, Eunício Oliveira, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e líderes da base aliada do governo. Entre os ministros estiveram presentes Henrique Meirelles, da Fazenda; Dyogo Oliveira, do Planejamento; Eliseu Padilha, da Casa Civil; Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência e Antônio Imbassahy, da Secretaria de Governo.

Perdas de receita

Recentemente, o governo contabilizou várias perdas de receitas que seriam importantes para garantir o cumprimento da meta original de déficit primário de R$ 139 bilhões. Primeiramente, o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) refazer o edital do leilão de renovação de concessão de usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) que renderiam R$ 11 bilhões aos cofres federais este ano.

Já a segunda versão do programa de regularização de ativos no exterior, conhecida como repatriação, arrecadou apenas R$ 1,61 bilhão, contra os R$ 13 bilhões inicialmente previstos. As mudanças na medida provisória que criou a renegociação especial de dívidas com a União também pode diminuir a previsão de arrecadação, caso o governo não consiga reverter as alterações.

Por fim, o governo teve que recuar de duas medidas que elevariam as receitas. O aumento do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social sobre o etanol foi parcialmente revertido, reduzindo a previsão de arrecadação em R$ 550 milhões. Ontem, o governo revogou a medida provisória que acabaria com a desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores beneficiados pela política.

As informações são da Agência Brasil.

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