Arena Previdência, Planejamento Financeiro

Comissão se reúne para votar destaques da reforma da Previdência; acompanhe ao vivo

comissao_especial_reforma_previdência_Câmara

A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) está reunida na Câmara para votar os 12 destaques que faltam para a aprovação da proposta. O texto-base do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), foi aprovado na semana passada. A discussão se concentra inicialmente, na decisão do presidente da Comissão, Carlos Marun (PMDB-MS) de isolar o Congresso para evitar a repetição da invasão de agentes penitenciários que interrompeu a votação na semana passada. A oposição tenta suspender a comissão com o argumento que o bloqueio é ilegal.

As votações podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Câmara.

 

Os itens a serem analisados nesta terça-feira são:

– destaque do bloco PTB, Pros, PSL e PRP para manter na Justiça estadual as ações contra o INSS (o relator propôs remeter esses casos para Justiça federal);

– destaque do PSB para manter a aposentadoria rural nos moldes atuais;

– destaque do PHS para manter isenções e reduções de contribuições previdenciárias para situações fixadas em legislação anterior à emenda;

– destaque do PCdoB que retira o tempo de contribuição mínimo de 25 anos para aposentadoria no regime geral (atualmente são 15);

– destaque do PT que elimina as novas regras de cálculo dos benefícios, que preveem no mínimo 70% da média dos salários desde julho de 1994 no caso de 25 anos de contribuição;

– destaque do PT que elimina as mudanças no cálculo da pensão por morte, que prevê no mínimo 50% da aposentadoria do cônjuge mais 10% por dependente;

– destaque do PT que elimina as mudanças nos benefícios assistenciais (BPC), como elevação da idade mínima de 65 para 68 anos;

– destaque do PSB que retira a necessidade de idade mínima (65 para homens e 62 para mulheres) para que os servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003 obtenham integralidade dos benefícios;
– destaque do PDT que também suprime as idades mínimas para os servidores mais antigos; e

– emenda do PSOL que submete a reforma a um referendo popular.

Duas outras emendas, do PPS e do bloco PTB, Pros, PSL e PRP, sobre a inclusão dos agentes penitenciários nas regras para aposentadoria especial dos policiais, aos 55 anos de idade, dependem de acordo entre os deputados para inclusão na pauta da comissão especial.

Depois de analisada pelo comissão especial, a proposta de emenda à Constituição precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário, e receber pelos menos 308 votos para ser aprovada e encaminhada para análise do Senado.

A reunião acontece no plenário 2.

As informações são da Agência Câmara.

Artigo AnteriorPróximo Artigo
Receba nossas novidades no seu e-mail.
Enviar