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Taxa de fiscalização da CVM sobre agentes autônomos, empresas e fundos triplica

Congeladas há quase uma década, as taxas de fiscalização cobradas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de agentes autônomos, empresas abertas, auditores, gestores e fundos de investimento sofreram forte aumento a partir do dia 2 desde mês e chegaram, em alguns casos, a triplicar, provocando reclamações de vários profissionais dos mercados. Sem atualização desde 1997, os valores foram corrigidos em 241,85% a partir deste mês pelo Ministério da Fazenda, que atualizou também as tarifas de várias autarquias, como a Anvisa e o Inmetro.

Agentes autônomos

Com a medida, o valor para o agente autônomo que atua como pessoa física passou de R$ 165,74, para R$ 566,58 por trimestre. Para as empresas de agentes autônomos, a taxa passou de R$ 331,,48 para R$ 1.133,16 a cada trimestre. Há ainda dúvidas sobre bitributação, uma vez que muitos agentes autônomos são também associados a empresas e pagariam como pessoa física e na sociedade.

Os profissionais reclamam que o aumento do custo de fiscalização vem juntamente em um momento de forte retração do mercado de ações brasileiro, com várias corretoras fechando e o investidor evitando comprar ações. O volume médio negociado na BM&FBovespa em ações está 7,3% abaixo da média do ano passado. A participação das pessoas físicas no mercado, que são os principais usuários dos serviços dos agentes autônomos, por sua vez, está em torno de 14% do volume negociado desde o ano passado, um dos menores percentuais desde 1998.

Além dos agentes autônomos, todas as outras atividades reguladas pela CVM também sofreram ajustes de tarifas, como as empresas abertas, fundos, corretoras e bancos de investimentos e auditores.

No caso dos auditores que acompanham mais de quatro empresas, por exemplo, a taxa de fiscalização trimestral passou de R$ 2.486,10 para R$ 8.498,73, também um aumento de 241,85%.

Empresas abertas, no mínimo R$ 4.249,37

Subiu também o custo de manter uma empresa com capital aberto. Antes do reajuste, companhias abertas com patrimônio até R$ 8,287 milhões pagavam trimestralmente R$ 1.243,05. Com patrimônio entre R$ 8,287 milhões e R$ 41,435 milhões, o valor era de R$ 2.486,10. E as com patrimônio acima de R$ 41.435 milhões pagavam R$ 3.314,80.

Agora, as com patrimônio até R$ 28,329 milhões pagarão R$ 4.249,37 trimestrais. Para as com patrimônio entre R$ 28,329 milhões e R$ 141,645 milhões, a tarifa será de R$ 8.498,73. E, acima de R$ 141,645 milhões de patrimônio, a taxa de fiscalização será de R$ 11.331,64, também reajustes de 241,85%.

Corretoras e bancos

Corretoras e bancos múltiplos com patrimônio acima de R$ 1,243 milhão pagavam R$ 3.314,80. Agora, as com patrimônio até R$ 1,4 milhão pagarão R$ 2.832,91. Instituições com patrimônio entre R$ 1,4 milhão e R$ 4,249 milhões pagarão R$ 8.498,73. E as acima desse valor de patrimônio receberão a cobrança trimestral de  R$ 11.331,64.

Fundos de investimentos e fundos de ações

Já os fundos de investimentos, que pagavam de R$ 600 a R$ 10.800, de acordo com o patrimônio, passam a recolher de R$ 1.078,08 a R$ 19.405,44 de taxa de fiscalização trimestral. No caso dos fundos de ações, a cobrança será de R$ 26.912,65 para patrimônios acima de R$ 14.164.554,75. Abaixo desse valor, a tarifa será equivalente a 0,1% do patrimônio líquido da carteira.

 

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