A Superintendência de Seguros Privados (Susep) aprovou ontem, no Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), as mudanças solicitadas pelo mercado na legislação do chamado seguro popular de automóveis. A informação foi dada há pouco pela diretora de supervisão e conduta da Susep, Helena Mulin Venceslau. Segundo ela, que participou de evento da Confederação Nacional de Seguros (CNSeg), a publicação das mudanças deve ocorrer nos próximos dias.
A nova modalidade permite às seguradoras usar peças usadas nos reparos, barateando o seguro.”A medida deve facilitar a ampliação da frota de veículos segurados ao aumentar o acesso para um público que não consegue pagar seguro hoje”, afirmou a diretora.
A proposta inicial, aprovada em março deste ano, previa o uso de peças recuperadas de carros de desmanches credenciados apenas. Mas o setor queria autorização para usar também peças novas não originais e mais baratas. Segundo Helena, a norma também não dava segurança para o mercado lançar o seguro, pois poderiam faltar peças usadas, o que provocaria atrasos nos consertos. “O Código de Defesa do Consumidor prevê que o reparo tem de ser feito em 30 dias, e se permitíssemos fazer apenas com peças usadas, como não há ainda uma rede de fornecimento com desmanches autorizados e mesmo oferta de carros batidos para serem reciclados, o prazo estouraria e o Código seria desrespeitado”, observa.
Por isso, a proposta no CNSP foi flexibilizar essa norma autorizando o uso das chamadas peças similares. “A norma dá a entender que é possível usar peças dentro das especificações técnicas dos fabricantes, mas similares”, explicou Helena. “Não é a Susep quem vai definir que peça é similar, temos órgãos técnicos responsáveis que fazem isso, como o Inmetro ou ABNT”, disse, para explicar por que a norma não foi tão específica como queriam as seguradoras.
Da mesma foram, a Susep não entrou no mérito de que o seguro popular só deverá usar oficinas credenciadas, como queriam as seguradoras, já que as concessionárias dificilmente aceitariam usar peças usadas ou similares. “O maior cuidado das seguradoras com o seguro popular será na hora de desenhar o produto a partir dessa regulação, definindo o uso ou não da rede credenciada, atendendo as regras da Susep, mas deixando claro isso para o cliente, que vai fazer a escolha”, afirmou.
Para Helena, com a variação razoável de preço do novo seguro popular, e para as pessoas que têm carros com 10 anos de uso, mesmo com essas restrições será um grande ganho ter um seguro assim. “Se aumentarmos de 30% para 50% a frota segurada de carros do país já será um grande avanço e o país vai ganhar também”, lembrou.
A forma de vender o novo seguro, porém, será fundamental, alerta a diretora da Susep, para evitar que depois os clientes recorram à Justiça alegando que não sabiam das condições especiais do seguro popular. “Tem de haver muito cuidado na venda para não ter judicialização dos seguros”, diz.