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Previdencia pode ter idade mínima menor na transição

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O relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), disse que avalia idade mínima de 50 anos para mulheres e 55 anos para homens na regra de transição da aposentadoria. “Tudo indica que será algo nesse tom”, disse o relator após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Maia disse que será mantida a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem ter direito ao benefício. “Continua valendo o que está na PEC: 65 anos”, disse. Haveria, porém, uma transição durante a qual a idade mínima subiria um ano a cada 12 meses para homens e 8 meses para as mulheres, até chegar aos 65 anos. Deputados defendem também que o benefício máximo da Previdência exija 40 e não 49 contribuições como no texto original.

Outra proposta é permitir o benefício por idade aos 65 anos, mas com valor menor que o mínimo. A partir dos 70 anos seria pago o mínimo. O relatório deve permitir também o acúmulo de aposentadoria e pensao, desde que o valor não ultrapasse dois salários mínimos.

Professores e policiais teriam idade mínima menor, de 60 anos.

O relatório final da proposta de reforma da Previdência será apresentado à comissão especial, que analisa o mérito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/16, na próxima terça-feira (18), em reunião do colegiado marcada para as 11h, segundo informou o presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), e confirmado pelo relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), após reunião ontem com Henrique Meirelles e o secretário de Previdência, Marcelo Caetano.

Carlos Marun informou que antes da apresentação do parecer sobre a reforma na comissão, o relator Arthur Maia irá apresentá-lo aos deputados da base aliada do governo “possivelmente em reunião com o presidente Michel Temer”.

Sem exceções 

Segundo o relator, a reforma da Previdência vai valer para todos os brasileiros, sem exceção. “A reforma continua valendo para todos os brasileiros. Isso é um compromisso pessoal do presidente Michel Temer. Não seremos nós deputados que cometeremos a irresponsabilidade de mudar essa realidade. Não admitiremos exceções nessa PEC. Não é só para parlamentares, vale para juízes, promotores, presidente da República para funcionários públicos”, disse Maia.

De acordo com o relator, o grande mérito da reforma é tratar os brasileiros de forma igual. “Isso é grandioso e demonstra evolução institucional do país, à medida que as leis sempre preservaram privilégios. Essa lei vai tratar todos de maneira igual”.

Sobre a abertura de inquérito contra parlamentares citados em delações premiadas da Odebrecht, Carlos Marun disse que o caso não irá atrapalhar a votação da reforma da Previdência. “A divulgação dos nomes e a Operação Lava Jato não vão afetar em nada os trabalhos da reforma previdenciária. Seria uma irresponsabilidade a gente permitir que a Lava Jato atrapalhe a votação da reforma”.

Em relação à reunião com o ministro Meirelles, Arthur Maia disse que não trataram de mudanças no texto da proposta e que a reunião foi para tratar de detalhes do que vem sendo acertado. Ele lembrou que o ministro tem participado o tempo inteiro das reuniões sobre a reforma do sistema previdenciário.

As informações são da Agência Brasil.

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