Com a morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki em um acidente de avião em Paraty, o Supremo terá de decidir o futuro dos processos da Operação Lava Jato, que eram relatados pelo ministro. Com a morte de um ministro, o Artigo 38 do regimento interno do Supremo prevê que os processos deverão ser herdados pelo juiz que ocupar a vaga. Ou seja, seria necessário aguardar a escolha de um novo ministro pelo presidente da República para substituir Teori e, com isso, assumir todos os processos do magistrado, incluindo a Lava Jato.

Um outro trecho do regimento, no entanto, faz a exceção para alguns tipos de processo cujo atraso na apreciação poderia acarretar na falha de garantia de direitos, no caso de ausência ou vacância do ministro-relator. Por exemplo: habeas corpus e mandados de segurança. Nesses casos, as ações podem ser redistribuídas a pedido da parte interessada ou do Ministério Público.

Casos excepcionais

A presidente do STF, ministra Carmén Lúcia, tem a prerrogativa de, a seu critério, em casos excepcionais, ordenar a redistribuição nos demais tipos de processo, como um inquérito, por exemplo, que é o estágio em que se encontra a tramitação da Lava Jato no STF.

Quando o ministro Carlos Alberto Menezes Direito morreu, em 1º de setembro de 2009, o ministro sucessor, Dias Toffolli, herdou cerca de 11 mil processos, com exceção daqueles nos quais ele havia atuado quando ocupou o cargo de advogado-geral da União.

Até a morte do ministro Teori Zavascki, Menezes Direito havia sido o único ministro a ter falecido enquanto estava no exercício do cargo desde a redemocratização do país, em 1988.

Processos devem atrasar

Para a MCM Consultores, é certo que todos os processos relacionados à Lava Jato que correm no STF, inclusive a homologação da delação da Odebrecht, serão interrompidos. O atraso dependerá, em primeiro lugar, da maneira como ocorrerá a substituição na relatoria da Lava Jato. Tardará mais se for aplicada a regra geral estabelecida pelo artigo 38.

O novo ministro será indicado pelo presidente Temer e confirmado pelo Senado após a realização de audiências na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no Plenário do Senado. Não há prazo para Temer fazer essa indicação.

A consultoria acredita que, dada a importância da Lava Jato, serão inevitáveis as especulações sobre a possibilidade de a queda do avião que transportava o ministro não ter sido acidental. A relevância da Lava Jato também imporá a Temer e ao Senado a responsabilidade de que o substituto de Teori seja alguém de imagem ilibada, sobre quem não pesem suspeitas de que poderá agir no sentido de atravancar os processos da Lava Jato. Especialmente pelo fato de vários políticos do PMDB de Temer e vários senadores que votarão o novo nome serem citados nas investigações.

“De qualquer modo, engavetar a Lava Jato não é uma opção politicamente viável, seja quem for o novo relator”, conclui a MCM.

Com informações da Agência Brasil.