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O pós-repatriação: brasileiro que regularizou ativos no exterior precisa agora organizar estruturas fora

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O programa de regularização de ativos e recursos no exterior acabou em outubro do ano passado com um tremendo sucesso, tanto que o governo já prepara um novo para este ano. Mas mesmo para quem já fez a regularização, a lição de casa ainda não terminou. Agora é a fase do pós-regularização.

Especialistas alertam que é preciso agora regularizar as estruturas onde estão os recursos lá fora, para quem não quiser trazer o dinheiro de volta, para evitar problemas com a Receita e com o Banco Central (BC). Além disso, é preciso pensar na transmissão desses bens para as próximas gerações.

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A regularização abriu um novo item, um patrimônio no exterior, explica José Henrique Longo, tributarista e sócio do PLKC Advogados. A estrutura tinha por finalidade esconder o patrimônio ou à vezes nem existia nenhuma estrutura, só a conta em nome da pessoa física. Mas quando esse patrimônio é aberto ao Fisco, passa a estar sujeito a tributações regulares, alerta. “Alguns clientes aproveitam para estruturar seu patrimônio no exterior de maneira mais eficiente em termos tributários e outros também para ter melhor gestão e para que a sucessão seja feita de maneira mais eficiente e regrada”, explica o advogado.

Ficha ainda não caiu

Ele diz, porém, que algumas pessoas nem pensaram nessa segunda fase ainda. A maioria trouxe só o necessário para fazer a regularização. E mais nada. “Os clientes ficaram muito estressados com o processo de coleta de documentos no fim do ano e em alguns casos a documentação ainda ficou para este ano”, explica.

Empresa ou pessoa física

Do ponto de vista tributário, Longo cita duas situações principais. Uma é quando há uma estrutura jurídica no exterior, com uma empresa ou um fundo ou truste ou fundação, nas quais enquanto não houver a liberação do dinheiro para a proprietário pessoa física não há cobrança de imposto. Mas se houver a liberação, mesmo que o dinheiro não venha para o Brasil, ele já tem de ser tributado.

É o caso de quem tem uma companhia nas Bahamas e uma conta em Nova York como pessoa física. Se o dinheiro sai da conta da empresa e entra na da pessoa física em Nova York, é preciso pagar imposto no Brasil. “As estruturas oferecem oportunidade de diferir, ou seja, adiar o imposto até o pagamento”, explica Longo.

Declaração mais complicada na PF

Outra situação é se o dinheiro estiver já em nome da pessoa física lá fora. Nesse caso, a cada ganho, a pessoa vai ter de fazer uma apuração de ganho de capital ou de carne-leão para cada crédito que recebe. “Se o investidor tiver um portfolio com muitos itens no exterior, vai ter obrigação tributária complexa de preenchimento de declaração com muitos anexos de ganho de capital”, alerta Longo. “E o pior, se ganhar em uma aplicação e perder na outra, não pode compensar em um mês”, explica. Ele dá o exemplo de alguém que tenha 20 papéis e recebe dividendos ou juros de um bond uma vez ou duas por ano. “Essa pessoa vai ter 20 a 40 novas páginas na declaração de imposto e 20 comprovantes de pagamento.” Há portanto uma desvantagem muito grande em manter aplicações na pessoa física no exterior.

Sucessão

Outro aspecto a ser analisado é o da sucessão. Se o investidor tiver uma conta bancária, quando morrer, esse ativo não entra no inventário no Brasil. O juiz brasileiro só pode transferir para os herdeiros os bens no Brasil. “Ele não tem jurisdição sobre bens no exterior”, alerta Longo. Se a pessoa tem uma empresa nas Bahamas, nos EUA, em qualquer lugar, precisa fazer o inventário lá, com as complicações locais, explica. Apesar de vários países terem processos mais simples, é precisa contratar um profissional local e acompanhar o trabalho. “Tanto pessoa física quanto jurídica, em caso de morte, é preciso fazer o inventário no exterior, mas pode ser melhor ter uma empresa pois o imposto pode ser menor”, diz. Isso ocorre porque os impostos sobre herança para pessoas físicas costumam ser mais altos no exterior, especialmente nos Estados Unidos.

Trustes, vantagens e custos

Há ainda os trustes, tipos de empresas criadas para cuidar do patrimônio das pessoas e famílias de maneira independente e no longo prazo. O truste teve sua imagem distorcida no Brasil depois de episódios recentes em que algumas pessoas usaram a estrutura para esconder dinheiro. “A função do truste não é esconder patrimônio, ele é usado para planejamento, para que o dinheiro não seja mal usado pelos beneficiários, para evitar que gastem tudo de uma vez”, explica Longo. Dependendo da família, é importante trabalhar com patrimônio no exterior, no caso por exemplo em que os filhos são pequenos e o titular é separado ou não confia que o cônjuge vai administrar bem os bens. Há ainda casos de filhos com problemas para lidar com o dinheiro. “O truste é usado para administrar o patrimônio e pode ser interessante para o dinheiro regularizado”, diz.

O modelo serve ainda para aqueles que têm filhos morando nos EUA, para que não tenham no futuro um imposto de sucessão pesado. Nos Estados Unidos, a alíquota mínima é de 40% acima de determinado valor e varia de Estado para Estado. “O truste serve para fazer esse planejamento tributário.”

Longo diz que há procura no escritório de pessoas que precisam reorganizar seu patrimônio para pagar menos imposto no Brasil e fazer planejamento sucessório para descomplicar o processo de transferência de patrimônio ou para fazer transmissão para filhos que moram nos EUA.

Perfil de grandes investidores

Ele diz que muitos que procuram o escritório têm empresa fora. “Mas nosso perfil é de grandes clientes, tanto que, com 250 regularizações, respondemos por 5% do valor arrecadado no Brasil”, explica. Ele estima que 60% dos clientes tinham empresas offshore e 40% em conta de pessoa física. E ele explica que isso ocorre porque é simples abrir uma empresa no exterior. “Não depende de advogado, a pessoa pode constituir uma empresa de prateleira, o próprio banco internacional oferece o contato com o escritório para abrir a empresa e abrir a conta”, diz.

O que demanda mais trabalho é a criação de estruturas mais complexas, como empresas com acordos de acionistas ou trustes.

Para quem compensa o truste

Em termos de custo/benefício, o truste pode valer a pena para quem tenha mais de US$ 1 milhão. Mesmo que custe mais caro, US$ 15 mil para abertura e de US$ 5 mil a US$ 10 mil anuais pela administração, algumas pessoas preferem essa estrutura. “O custo depende também de quem está elaborando o truste”, diz Longo. Ele admite que o custo é meio caro considerando as taxas de juros internacionais, bem mais baixas que no Brasil.

Em Israel, melhor é na PF

Ele dá o exemplo da diferença de tributação de pessoas físicas e jurídica nos EUA. Uma pessoa que tem uma casa na Flórida, em nome próprio, no falecimento, tem incidência de imposto de herança de 40%. E, em caso de venda, tem imposto de renda nos EUA, que pode ser usado como crédito aqui no Brasil. “Então é melhor ter empresa”, avalia Longo. Alguns países, porém, é melhor ter o imóvel na pessoa física, caso de Israel. Mas, na maioria dos países, é vantagem ter os bens em nome de uma empresa.

Declaração de bens do BC

Ele lembra ainda que, pelas leis brasileiras, é preciso declarar o patrimônio que se tem no exterior mesmo que não haja ganhos. “Uma vez ultrapassado o valor de US$ 100 mil, há a obrigação de fazer a declaração anual de bens no exterior do Banco Central (BC), e é considerado crime não declarar patrimônio no exterior na declaração de renda”, alerta. Acima de US$ 100 milhões, a declaração ao BC tem de ser trimestral. “O contribuinte tem de tomar cuidado, pois se não declarar ou declarar de maneira incorreta, vai ter penalidade, penal ou monetária”, afirma.

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