Acusada de desrespeitar o Código de Defesa do Consumidor e de fazer propaganda enganosa, a empresa TelexFREE (Ympactus Comercial Ltda.) foi multada em R$ 5,59 milhões pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.
O valor da multa deve ser depositado no Fundo de Defesa de Direitos Difusos, usado em ações voltadas à proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores. De acordo com o ministério da Justiça, a TelexFREE foi denunciada por órgão do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, entre eles o Procon e o Ministério Público do Acre, por suposta captação de poupança popular por meio do esquema conhecido como pirâmide.
Segundo o Ministério da Justiça, a empresa omitiu informações sobre os serviços, “prometeu lucros rápidos e fáceis, e induziu o consumidor em erro”. Nas investigações foram identificadas cláusulas abusivas nos contratos de adesão.
A TelexFREE, por sua vez, informou aos órgão de fiscalização que é uma empresa de marketing multinível e que seus divulgadores publicavam anúncios na internet, vendiam pacotes de telefonia e eram remunerados por esse serviço. De acordo com o Ministério, a empresa não tinha autorização do órgão regulador para comercialização de tais serviços.
Antes da aplicação da multa, foram ouvidas a Comissão de Valores Mobiliários, o Banco Central, a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e a Agência Nacional de Telecomunicações.
Em 15 de abril, o secretário da Comunidade de Massachusetts, William Francis Galvin, responsável pela fiscalização do mercado de capitais local, iniciou uma ação administrativa contra a TelexFREE Inc, com sede na cidade, e contra a TelexFREE LLC, sediada em Nevada, por oferta fraudulenta e venda não registrada de ativos financeiros.
Na mesma semana, a TelexFREE havia entrado com pedido de concordata (Chapter 11 bankruptcy protection) em Nevada. As empresas, diz a ação, têm ligações com a TelexFREE brasileira e sua representante, a Ympactus Comercial. Segundo o secretário, a TelexFREE opera uma pirâmide financeira que levantou US$ 1 bilhão em recursos de pequenos investidores em vários países.
As informações são da Agência Brasil.