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Meirelles: proposta da reforma da Previdência está dentro do aceitável para o ajuste fiscal

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O maior risco para o país e a não aprovação das reformas, em especial a da previdência. O alerta e do ministro da fazenda, Henrique Meirelles, ao participar de seminário hoje em São Paulo. “O risco é nosso, interno mesmo”, disse. O ministro comentou a proposta de reforma da Previdência apresentado hoje pelo relator da comissão especial da Câmara, deputado Arthur Maia, que prevê idade mínima menor para mulheres, de 62 anos, e regras de transição mais suaves. Segundo ele, a proposta está dentro do aceitável pelo governo, de uma redução de até 30% na economia prevista no projeto original.

Meirelles afirmou que o governo precisa da reforma para cumprir o teto de gastos e fazer o ajuste fiscal para fazer o país voltar a crescer. “O ponto chave e o formato final da reforma da Previdência”, disse. “Se for muito modificado em relação à proposta inicial, o que não acreditamos, e cair muito em benefício fiscal, para 405, 505 do proposto, serão necessárias medidas complementares mais fortes’, afirmou. “Mas algo em torno dos 70%, 80% do previsto está nos cálculos e não deve demandar medidas complementares muito grandes”, disse, durante o seminário Macro Vision 2017, promovido pelo Banco Itaú.

Pelo menos 70% do previsto

“No momento, pelo andamento das discussões do relatório, que será apresentado amanhã, a expectativa é que ele atenda aos requisitos que tínhamos comentado”, disse o ministro. “Dissemos que as mudanças não poderiam comprometer uma percentagem muito grande do plano original, tinha de ser algo que ficasse abaixo de um decréscimo de 30%, ou seja, a reforma teria de ter um impacto superior a 70% do que foi colocado na proposta original”, afirmou.

“Pelas nossas expectativas, isso é que deve ser aprovado, esta é a reforma que deve constar no relatório”, disse, acrescentando que “agora temos de aguardar a apresentação e a discussão no Congresso para ver até que ponto isso será de fato o que vai prevalecer no final”.

Sem reforma, aumento de impostos

Ele deixou claro, porém, que caso a reforma não passe, pode haver aumento de impostos. “Apenas não havendo o cumprimento desse objetivo, teríamos a necessidade de pensar em medidas complementares, que não estão na mesa neste momento porque a reforma está andando como o planejado”, destacou. “Não estamos no momento contemplando aumento de impostos.”

Idade mínima para mulheres

Para o ministro, o efeito mais importante das mudanças feitas pelo relator é a alteração da idade minima das mulheres de 65 para 62 anos. Mas em compensação, a transição começa para as mulheres um pouco mais tarde do previsto na proposta original, que previa que a idade minima começaria a evoluir de 50 anos até 65. “Agora ela evolui de 53 anos até 62, portanto, dependendo do período que se considere, tem uma diminuição de beneficio, mas no começo dos primeiros anos tem um benefício fiscal, e esse item já faz parte dos nossos cálculos”, disse Meirelles.

Proposta se preocupa com receitas também

Ele destacou ainda que o governo não está fazendo concessões com o Congresso, mas uma negociação, pois a discussão está com os parlamentares, que vão decidir. “O que mostramos é que não poderiam ser feitas grandes mudanças que poderiam prejudicar o cenário de ajuste fiscal, e a proposta do Congresso discute esses benefícios fiscais”, disse o ministro. Ele citou o caso a proposta de mudança do cálculo dos benefícios, que passou a considerar 100% dos últimos salários de contribuição e não apenas os 80% maiores, desprezando os menores como é hoje.

Odebrecht não parou o país

O ministro negou também que as denúncias da Odebrecht contra a maioria dos partidos políticos, envolvendo inclusive ministros do governo Temer ameace as reformas. “O país continua trabalhando independentemente dos inquéritos em não acho que haverá prejuízo ou interrupção no ritmo dos trabalhos”, afirmou. “Tivemos reuniões hoje com representantes de 300 parlamentares, analisamos o relatório de reforma da Previdência que será apresentado amanhã e temos expectativa da aprovação normal da reforma”, afirmou. Segundo Meirelles, o processo judicial em andamento mostra as instituições funcionando com o Legislativo e o Executivo trabalhando”.

Dificuldade é aumentar receitas

Meirelles lembrou que, além das reformas, há uma série de medidas administrativas que já estão sendo tomadas para conter despesas em 2017 e 2018, mas que o grande problema do governo não é nas despesas, mas do lado da receita, reduzida por causa da recessão. “O que gera maior problema de atingir o resultado primário e a queda nas projecoes de receita”, disse.

Dívida dos Estados deve avançar

O ministro afirmou também que espera a aprovação do projeto de renegociacao das dívidas de Estados e minuciosos. “Já fizemos uma renegociacao em 1997 e agora tornou-se necessário refazer o processo”, disse, lembrando que estados que não fizeram seus ajustes fiscais, caso do Rio, tem hoje problemas fiscais graves. “O que eles têm de fazer e alguns estão fazendo é um processo de ajuste grande, que permitira que dentro de alguns anos essas administrações ses equilibrem”, disse.

Contrapartidas e briga na Justiça

Alguns, porém, tem de tomar medidas que  vão além da lei de responsabilidade fiscal, caso da suspensão de pagamentos da dívida com a União ou a venda de ativos como garantia para novos empréstimos “São contrapartidas dadas pelos estados em troca da ajuda federal”, explicou. Ele citou o Estado do Rio, que teve de dar a companhia de água, a Cedae, em garantia de empréstimos.

Segundo Meirelles, o Rio Grande do Sul já se inscreveu para fazer a reestruturação, mas Minas ainda não. “Minas acha que vai resolver o problema pela via judicial, mas eu acho difícil, e outros estados acharam as regras muito duras”, disse.

Sinais de retomada da economia e crescimento de 3% em 2018

O ministro afirmou que a economia está dando sinais de retomada, como o crescimento da atividade da indústria automotiva e os números do índice de atividade do Banco Central, o IBC-Br, divulgado ontem, e que trouxe um crescimento de 1,3%. “Os números estão melhorando na economia e projeções indicam um crescimento de 2,7% do PIB no último trimestre deste ano em relação a 2016 e devemos entrar no primeiro trimestre de 2018 crescendo a um ritmo de 3%”, disse o ministro.

Endividamento atrasou recuperação

Segundo o ministro, o crescimento demorou mais que o esperado pelo endividamento muito elevado da sociedade. “A atividade tardou comparada com as previsões pela alavancagem das empresas, endidamento das famílias”, afirmou. Durante segundo semestre do ano passado, a partir de maio empresas iniciaram processo forte de desalavancavem e as famílias também, num ritmo mais forte, o que é natural depois de dois anos de recessão. “O endividamento cresceu muito, mas há processo de desalavancagem avançado que permite retomar o crescimento”.

Reforma tributária ainda este ano

O ministro disse que, com o avanço das discussões das reformas trabalhista e da previdência, o governo deverá apresentar a reforma tributária no segundo semestre ao Congresso. “Vai dar tempo de endereçar, temos um grupo trabalhando na reforma tributária que reúne parlamentares e técnicos e a ideia é apresenta-la no segundo semestre”, disse. “Teremos a reforma trabalhista, da Previdência e tributária este ano”, disse.

Reformas micro

Com as reformas encaminhadas, o governo vai se dedicar a fazer reformas microeconômicas para aumentar a competitividade da economia brasileira. “Temos uma lista de reformas micros a serem implementadas e em estudo, como o cadastro positivo, a duplicada eletrônica, mudanças na lei de falências, tudo visando redução do custo financeiro e dos spreads”, afirmou.

Cadastro positivo, lei de falências, duplicada eletrônica

No cadastro positivo, o governo quer eliminar a burocracia, tornando o registro automático. Hoje a pessoa tem de pedir para ser incluída no cadastro. “Vamos mudar isso e fazer com que quem não queira é que tenha de se manifestar”, explicou. A duplicada eletrônica vai dar mais segurança a qualquer recebimento e facilitar os controles de outros instrumentos financeiros. Estão em estudo também melhoras na alienação fiduciária, pois segundo Meirelles, há muitos instrumentos que permitem adiar o processo. “Queremos que ele seja mais eficaz”.

Outra mudança é na Lei de Falências, na qual o governo quer dar mais condições para os credores tomarem decisões, garantindo as chances da empresa ser recuperada. “Isso passa por diversos mecanismos, desde a viabilidade da venda de ativos até garantias de que o comprador do bem depois não herdará compromissos do antigo dono ou que alguns credores responsabilizem o devedor por ter vendido o ativo”, explica. A discussão está sendo feita com juristas e especialistas.

Reduzir burocracia nos impostos

Outra frente de reforma micro busca reduzir a burocracia no recolhimento de impostos, que hoje consome 2.600 horas por ano, para 600 horas. Haverá também uma redução no tempo para abertura e fechamento de empresas e a criação de um portal único para comércio exterior.

Reforma trabalhista

A reforma trabalhista, por sua vez, deverá dar mais flexibilidade ao mercado de trabalho brasileiro, que só é mais complexo que os da Rússia, da Europa e da Argentina. “Na Alemanha, o fim da jornada semanal, do piso salarial e mudanças no seguro desemprego reduziram a recusa de trabalho e o desemprego e houve um aumento dos empregos integrais”, disse Meirelles.

Investimentos em infraestrutura

O governo trabalha ainda com um aumento dos investimentos em infraestrutura, cuja taxa de retorno será definida pelo mercado, e não pelo governo, como queria o governo anterior. As agências de risco devem ter seu papel primordial retomado. O objetivo do governo é atrair investimentos de R$ 77,4 bilhões. “O investimento em infraestrutura também aumentará nossa competitividade e o potencial de crescimento do país”, explicou o ministro.

Potencial de crescimento

Hoje, segundo Meirelles, o potencial de crescimento brasileiro está na faixa dos 2,3% ao ano, abaixo da média dos últimos 20 anos que foi de 3,3%. “Vamos aumentar esse potencial com as reformas estruturais, com o aumento da produtividade e iniciar um novo ciclo de crescimento”.

 

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