Arena Especial, Notícias do dia

Fazenda discute alívio para dívidas de Estados, mas exige compromisso com ajustes

O Ministério da Fazenda e os secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal chegaram a um acordo hoje que um eventual alívio temporário às finanças estaduais deve ocorrer simultaneamente às discussões sobre compromissos fiscais e contrapartidas que corrijam os desequilíbrios estruturais, não somente ataquem o problema conjuntural.

A renegociação das dividas é de extrema importância para o ajuste fiscal, já que vários governadores foram ao Supremo para suspender o pagamento do débito com a União pedindo o uso de juros simples sobre as parcelas, o que daria forte prejuízo para o governo federal, que paga juros compostos para rolar seu débito no mercado. Na estimativa do governo anterior, a mudança de cálculo das dívidas traria um prejuízo para a União de R$ 313 bilhões.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminares ao Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Santa Catarina alterando os cálculos, mas depois, no julgamento do mérito em abril pelo Plenário, foi pedida a suspensão do processo por 60 dias  para que as partes chegassem num acordo.

Em nota, o Ministério informou que o secretário-executivo, Tarcísio Godoy, se reuniu na manhã de hoje com secretários de cada Estado para tratar da renegociação das dívidas estaduais com a União. A proposta é que o alívio temporário nas finanças alinhado com os compromissos fiscais “seja o conceito que norteará a construção de uma proposta conjunta”.

Os secretários decidiram que cada Estado apresentará, com urgência, a proposta de ajustes para o texto do Projeto de Lei Complementar PLP 257, já em tramitação no Congresso Nacional, que renegocia as dívidas dos Estados, além de medidas que assegurem o equilíbrio das finanças desses governos no médio e longo prazos.

 

Artigo AnteriorPróximo Artigo