CVM multa ex-presidente da Brasil Telecom por contratar escritório para espionar ministro

Carla Cico foi condenada pela contratação, em nome da Brasil Telecom, dos escritórios Kroll, NERA e FTI, cujo trabalho, de espionar autoridades do governo e da sócia Telecom Itália, interessava mais ao Opportunity do que à empresa. Também foram condenados outros administradores e membros do conselho fiscal da empresa.

CVM quer saber como as FinTechs e seus robôs mexem com o mercado de capitais

A iniciativa da CVM acompanha o forte crescimento das FinTechs no mercado mundial e no brasileiro, e que, com o uso de tecnologias e da internet, estão revolucionando os serviços de bancos, corretoras, gestoras de investimentos e consultorias. Recentemente, a CVM regulamentou as ofertas públicas via internet, o equity crowdfunding.

Senado aprova nome sem ligação com o mercado para diretoria da CVM

O Senado aprovou ontem o nome de Henrique Balduino Machado Moreira para a diretoria da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Ele substituirá Luciana Dias, que estava no cargo desde 2010. Executivos do mercado questionaram, porém, o fato de o indicado não ter especialização ou experiência no mercado de capitais e de sua indicação não ter sido discutida com representantes do setor.

CVM rejeita acordo com gestor por prejuízo de US$ 16 milhões ao Postalis

A CVM rejeitou propostas de acordo para encerrar um processo administrativo sancionador contra os gestores Fabrizio Dulcetti Neves e André Barbieri Perpétuo por irregularidades que provocaram perdas estimadas US$ 16 milhões a dois fundos exclusivos de investimento no exterior do fundo de pensão dos Correios, o Postalis. O BNY Mellon também teve seu pedido de acordo rejeitado.

CVM rejeita acordo para encerrar processo contra controlador da Laep

O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários rejeitou proposta de acordo para encerrar processo contra o controlador da Laep Investments, antiga dona da marca Parmalat, Marcus Alberto Elias, por operação fraudulenta, mediante divulgação de fatos relevantes propositadamente omissos e utilização de outras manobras na operação de capitalização da empresa pelo fundo de investimentos Global Yield Fund Limited (GEM) e pela Yorkville Advisors Consultoria Ltda.

CVM rejeita acordo no processo da Bolha do Alicate; caso é lição para investidor

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou hoje uma proposta de termo de compromisso com um agente autônomo acusado de participar de esquema de manipulação de preços das ações da fabricante gaúcha de tesouras e alicates de unhas Mundial. Conhecida como Bolha do Alicate, a febre por ações da empresa gaúcha fez o papel subir 2.950% em cinco meses e a negociar mais que a Petrobras.

CVM rejeita acordo com ex-diretores da OGX que não divulgaram poços de petróleo vazios

A CVM rejeitou proposta (termo de compromisso) dos executivos da OGX Petróleo, hoje Óleo e Gás Participações, empresa do ex-bilionário Eike Batista, para encerrar o processo sobre o atraso na divulgação das análises que mostravam que vários poços que a companhia explorava não tinham o petróleo esperado. A demora de nove meses no anúncio da inviabilidade dos poços e na redução do valor desses ativos no balanço da companhia fez muitos investidores continuarem a comprar papéis da OGX no mercado com base em um cenário que não existia.

STJ confirma primeira punição por insider trading do país, no caso Sadia/Perdigão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu ontem o julgamento do recurso apresentado pelos acusados do caso de uso de informação privilegiada na tentativa de compra da Perdigão pela Sadia, informou hoje a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A decisão é importante para o mercado de capitais brasileiro pois este foi o primeiro caso de insider trading julgado na esfera criminal no Brasil, graças à parceria entre a CVM e o Ministério Público Federal. Até então, nenhum acusado de usar informações privilegiadas havia sido punido pela Justiça brasileira.

CVM espera aprovar normas para equity crowded funding, CRA, condo-hotel e consultores este ano

Depois de um ano intenso, com a divulgação de 19 instruções normativas, duas deliberações e 28 pronunciamentos contáveis, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) se prepara para cuidar da regulamentação das pequenas ofertas públicas via internet, chamadas de equity crowded funding. Na lista estão ainda a regulamentação dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), dos condo-hotéis e da atividade de consultor de investimentos, afirma o presidente da CVM, Leonardo Pereira.

Acordo com CVM faz Itautec pagar diferença de valor de ações a investidores

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Itautec fecharam um termo de compromisso no qual a empresa terá de pagar aos seus acionistas a diferença entre o valor calculado pela autarquia o que receberam quando decidiram sair da sociedade após ela se associar à Oki Eletric Industry e mudar seu objeto social. O negócio com a Oki foi anunciado em 15 de maio de 2013 e foram então realizadas assembleias nas quais os acionistas que não aceitaram a mudança de objeto social ganharam o direito de receber o valor patrimonial de suas ações. Os acionistas receberam R$ 18,76, mas o correto, segundo a CVM, era R$ 46,59.

CVM rejeita acordo em caso de insider na Contax e pune gestor por manipulação de preços

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou proposta de acordo para evitar o julgamento de um caso de uso de informação privilegiada no mercado de ações envolvendo o ex-presidente da Contax. Segundo a CVM, o caso deve ir a julgamento como forma de dar um exemplo ao mercado sobre a gravidade do vazamento de dados estratégicos. Em outro caso, a CVM multou a Vinci Equities por manipulação de preços da Sanepar em R$ 500 mil.

CVM proíbe Eike de atuar em empresa aberta por 5 anos por voto irregular na OGX

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) proibiu o empresário Eike Batista de exercer cargo de diretor ou conselheiro em empresas abertas por cinco anos, por ele ter votado irregularmente na aprovação das contas da empresa de petróleo OGX. A empresa era o carro-chefe do Grupo X de Eike que, como controlador, não poderia aprovar as próprias contas.

CVM fecha acordos com sócio da BR Foods e presidente da BM&FBovespa para encerrar processos

A CVM fechou dois termos de compromisso para encerrar dois processos. O primeiro, com o conselheiro da BR Foods que negociou ações 15 dias antes da divulgação do balanço de 2013 e terá de pagar três vezes o lucro obtivo. No segundo, a BM&FBovespa e seu presidente, Edemir Pinto, pagarão R$ 300 mil no total por problemas no processo de registro de papéis imobiliários na bolsa.

CVM alerta para irregularidades no site “Investidor Vencedor” e na RBM Traders

A CVM determinou que Gabriel Zanatta retire da página Investidor Vencedor na internet qualquer referência à atividade de agente de investimentos, já que ele não tem autorização para exercê-la. No site Zanata aparece pilotando uma Ferrari vermelha. A CVM determinou também a suspensão das atividades da RBM Traders por oferecer aplicações em dólar no exterior, o chamado Forex.

CVM pune falso gestor que prometia ganhos de 10% ao mês em bolsa

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou Daniel Domingos dos Santos a inabilitação para atuar no mercado de bolsa por 10 anos. A empresa de Daniel, a Danivest Soluções em Negócios Ltda, foi multada em R$ 200 mil. Segundo a CVM, Daniel, por meio da Danivest, oferecia investimentos prometendo rendimentos entre 6% e 10% ao mês com aplicações em bolsa, incompatíveis com as condições do mercado. Daniel teria arrecadado R$ 20 milhões de investidores, que perderam tudo.

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