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CMN define que rotativo sem fim do cartão de crédito acaba em abril

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O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou  hoje a Resolução nº 4.549, que disciplina o financiamento do saldo devedor da fatura de cartão de crédito e dos demais instrumentos de pagamento pós-pagos. A resolução estabelece que o saldo devedor que não for pago no vencimento da fatura somente poderá ser financiado pelo rotativo até o vencimento da fatura subsequente, ou seja, por um mês. No vencimento seguinte, se ainda houver saldo devedor relativo ao crédito rotativo, ele poderá ser financiado mediante linha de crédito parcelado, a ser oferecida pela instituição financeira, em condições mais vantajosas, ou liquidado integralmente pelo cliente.

Os juros do rotativo do cartão de crédito são os mais altos do mercado, e chegaram em dezembro ao recorde de 15,85% ao mês, ou 484,6% ao ano, segundo o Banco Central (BC). Por seu alto custo, o rotativo é uma das principais causas de desorganização financeira das famílias, que são obrigadas depois a renegociar o débito.

A medida faz parte da Agenda BC+, dentro do pilar Crédito Mais Barato e visa do lado do usuário, tornar o uso do cartão de crédito mais eficiente e mais barato e, do lado das instituições reguladas, oferecer instrumentos para aprimorar o gerenciamento de risco de crédito, aumentando a previsibilidade do fluxo de caixa e permitindo maior adequação do produto ao perfil do cliente.

A expectativa do CMN é que as instituições financeiras possam cobrar taxas mais baixas de juros nessa modalidade. As instituições financeiras têm até 03 de abril para adotar os ajustes operacionais necessários e implementar a medida.

Bancos apoiam medida

Os bancos divulgaram notas de apoio à medida. O Itaú Unibanco disse em nota assinada pelo diretor-executivo da área de cartões, Marcos Magalhães, que reforça o apoio à redução dos juros no rotativo do cartão de crédito. “Acreditamos que a medida é benéfica para o setor e a economia, pois dinamiza o crédito e contribui para a diminuição da inadimplência”, disse. Segundo ele, o banco entende que o modelo de rotativo tradicional do cartão é uma opção para ser utilizada apenas em situações emergenciais e por um período curto de tempo. “De forma geral, acreditamos que ainda há espaço para redesenhar o sistema de cartão de crédito no Brasil, com um rebalanceamento dos custos dos vários tipos de pagamento e financiamento”, afirma. Para ele, as medidas divulgadas pelo governo são um passo importante na direção de modernizar esse setor “e o Itaú buscará perseguir iniciativas que contemplem a continuidade desta evolução”.

Já o Bradesco disse em nota que entende que as medidas anunciadas hoje pelo CMN serão fatores de estímulo ao uso adequado de linhas emergenciais de crédito, como o rotativo. Para a sociedade, representa uma importante mudança no sentido de possibilitar a redução do comprometimento da renda das pessoas que vierem, eventualmente, acessar o rotativo dos cartões de crédito. “É um avanço que trará eficiência nas relações com os consumidores”, diz o banco, acrescentando que “o Bradesco fará os ajustes necessários, dentro dos prazos requeridos pela nova regulamentação, para adaptar seus sistemas”.

 

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